A Câmara de Sorocaba vota, na sessão ordinária de hoje (5), um projeto do vereador Rodolfo Ganem (Podemos), que torna obrigatória a fixação, em braile, das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e grandes estabelecimentos comerciais de Sorocaba, para atender pessoas com deficiência visual. Em caso de solicitação, os estabelecimentos deverão disponibilizar também um funcionário para auxiliar e acompanhar o cliente.

As etiquetas em braile, contendo informações sobre os produtos e seus respectivos preços, deverão ser fixadas em local de fácil acesso. As micro, pequenas e médias empresas ficam dispensadas da exigência da norma, caso um de seus funcionários acompanhe e atenda a pessoa com deficiência visual durante todo o período que estiver no comércio. Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias, a partir da data de publicação da nova norma, caso aprovada, para se adequarem às mudanças.

Outra matéria remanescente é o PL de autoria do vereador Alexandre da Horta (Solidariedade), que institui o tema “Direito e Proteção dos Animais” nas unidades da rede de ensino fundamental. Segundo a proposta, o objetivo é formar cidadãos conscientes sobre o respeito e os direitos dos animais, além de fornecer práticas de proteção e bem-estar animal.

Entra na ordem do dia, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que altera a Lei nº 10.710, de 8 de janeiro de 2013, sobre o fechamento de vielas e ruas sem saída para o tráfego de veículos, com exceção aos de moradores. O PL prevê a inclusão de áreas industriais e comerciais na aplicação da lei.

Segunda discussão

Será apreciado nesta sessão, em segunda discussão, o projeto da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), que cria a campanha “DivulgaZoo”. Segundo a matéria, o objetivo é divulgar as ações executadas pelo Zoológico Municipal de Sorocaba, com foco na educação ambiental, na transparência da gestão pública e no tratamento dos animais.

O projeto prevê que a divulgação poderá ser feita nas redes sociais, nos canais já existentes e em canais criados para esse fim. Também poderão ser realizadas parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e grupos de pesquisa para promover iniciativas conjuntas que visem à conservação da biodiversidade e à educação ambiental. (Da Redação)