A Câmara Municipal de Sorocaba realiza hoje (5) uma sessão extraordinária para votar nove projetos de lei enviados pelo Executivo, com temas centrais voltados à habitação popular, reforma de moradias e criação de um novo sistema viário ligando os bairros parque São Bento e jardim Carandá.

Entre os destaques da pauta também está a proposta de criação da carreira de controlador interno no município, com três cargos a serem preenchidos por concurso público.

A criação dos cargos terá impacto entre 0,10% e 0,12% no orçamento, variando de R$ 404 mil em 2025 a R$ 546 mil em 2027. Segundo o Executivo, a medida busca aprimorar a fiscalização em conformidade com orientações de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, além de modernizar e qualificar o corpo funcional da Controladoria-Geral do Município, que atua com “plena independência”, conforme o Manual de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outro projeto complementar altera a estrutura administrativa da Prefeitura para ampliar as atribuições da Controladoria, incluindo a coordenação da transparência pública e da proteção de dados pessoais.

Também será votada a atualização do programa de reforma de moradias em áreas de interesse social. A proposta inclui mudanças nos critérios de seleção de beneficiários, inclusão de herdeiros legais e atualização do limite de financiamento por unidade. O teto do Custo Unitário Básico (CUB) passa de quatro para doze, chegando a até R$ 24.804,48 por moradia, conforme os parâmetros do Sinduscon-SP.

A justificativa do Executivo é adequar o valor às condições precárias das habitações observadas, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Os recursos virão de múltiplas fontes, como o Fundo Municipal de Habitação.

Em outro ponto da pauta, o Legislativo irá avaliar a criação de uma Área de Especial Interesse Social (AEIS) no jardim Golden Park Residence, destinada à implantação de habitação popular, com infraestrutura urbana e espaço para comércio e serviços. A área, hoje subutilizada, soma mais de 16 mil metros quadrados.

Complexo viário entre São Bento e Carandá

Cinco dos projetos em análise tratam da desafetação de áreas públicas para viabilizar a construção de um complexo viário entre o São Bento e o Carandá. A medida visa melhorar o acesso e o transporte público na zona norte da cidade, hoje dependente da rodovia que liga Sorocaba a Porto Feliz. A obra integra o Programa Desenvolve Sorocaba, com financiamento internacional via banco NDB.

Para a Prefeitura, o novo traçado deve otimizar a circulação e conectar regiões com alto crescimento  populacional, respondendo a uma demanda antiga dos moradores por mobilidade urbana mais eficiente. (Da Redação)