Débitos com o Município de Sorocaba podem ser quitados com descontos a partir de junho, com o Programa de Regularização Fiscal “MegaRefis”, que estará vigente por cinco meses.

Aqueles que tiverem pendências podem procurar atedimento presencial no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação (Concilia), na rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana ou nas Casas do Cidadão Zeladoria. São 164.442 contribuintes em débito.

O Programa, que está na quarta edição, prevê descontos de até 100% na multa e de 95% nos juros de mora, para pagamentos à vista. Para duas a três parcelas, descontos de 90% da multa e dos juros; entre quatro e 12 parcelas, 80% de redução e assim por diante. As regras em cada situação podem ser consultadas no Portal da Prefeitura de Sorocaba ou no até de solicitação de participalção no “MegaRefis”.

Empresas também serão contempladas com o Programa, débitos iguais ou acima de R$1 milhão podem ser parceladas em até 320 vezes (26 anos), com 20% de redução de multa e juros.

Segundo a Prefeitura de Sorocaba, “a iniciativa dá a oportunidade aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município de fazer o pagamento dos débitos com condições diferenciadas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.”