O Executivo votorantinense respondeu sobre o remanejamento de recursos para a Secretaria de Educação, provenientes de outras pastas. Reportagem publicada ontem (3) informou que a prefeitura destinou R$ 9,6 milhões como suplementação à secretaria, recursos designados para as pastas de Obras, Meio Ambiente, Cultura e Esportes.

Conforme a administração pública de Votorantim, a justificativa técnica teve o objetivo de assegurar a continuidade e a plena execução dos serviços educacionais no município. “Cabe destacar que, ao assumir a gestão, encontramos um cenário financeiro crítico, com déficit orçamentário herdado da administração anterior, que sequer deixou recursos suficientes em caixa para o pagamento da folha salarial dos profissionais da educação”, alega a prefeitura. As respostas foram enviadas ontem (3) em relação à matéria sobre o remanejamento, publicada no mesmo dia.

Segundo a prefeitura, “para garantir a manutenção das atividades, o recurso foi destinado majoritariamente à rubrica de material de consumo, que inclui despesas essenciais para o funcionamento das unidades escolares, tais como: aquisição de materiais didáticos, insumos de limpeza e higiene, materiais pedagógicos, equipamentos de suporte às atividades escolares, além de contratos de serviços essenciais ao pleno funcionamento da rede”.

A prefeitura também respondeu sobre os critérios adotados. “Não representam prejuízo imediato às atividades finalísticas das secretarias, visto que foram considerados os projetos com execução postergada, subutilizada ou que ainda não possuíam cronograma imediato de execução”, alega.

A princípio, tudo partiu do Decreto nº 7.913, de 8 de maio de 2025, que autorizou a abertura desse crédito adicional suplementar de R$ 9.623.327,87 para a pasta da Educação. Mas a Prefeitura de Votorantim foi questionada sobre outro decreto, o de nº 7.927, de 19 de maio de 2025, com os mesmos “créditos adicionais suplementares”, no valor de R$ 9.710.000,00 (que superam o primeiro decreto). O Executivo esclarece que “foi preciso fazer uma correção em uma das rubricas para corrigir o valor” e que, na verdade, esses valores e esse decreto (de R$ 9,7 milhões) são os que valem. (Da Redação)