Mobilidade urbana, meio ambiente e acessibilidade são temas dos projetos que devem ser discutidos em primeira discussão na sessão ordinária de hoje (3) na Câmara de Sorocaba. Já em segunda discussão, entre os destaques, estão a implantação do Dia Municipal de Levante contra o Feminicídio e a inclusão da Semana do Futebol dos Amputados no calendário oficial do município.

Deve ser votado, em primeira discussão, o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos planos dos conjuntos semafóricos instalados nas vias públicas de Sorocaba, como, por exemplo, os tempos de abertura e fechamento. De autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), a proposta estabelece que os detalhes sobre os planos devem ser publicados nos canais oficiais da Prefeitura e em plataformas digitais exclusivas de mobilidade.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa contribuirá para o planejamento e organização da circulação viária, pois, ao compreender os tempos de funcionamento dos semáforos, os motoristas poderão planejar melhor seus deslocamentos. Além disso, a medida permitiria que a população fiscalize e proponha melhorias na organização do tráfego.

Na ordem do dia, também em primeira discussão, está o projeto de Rodolfo Ganem (Podemos), que obriga a fixação, em braile, das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e grandes estabelecimentos comerciais de Sorocaba, para atendimento às pessoas com deficiência visual.

Em caso de solicitação, os estabelecimentos deverão disponibilizar um funcionário para auxiliar e acompanhar o cliente com deficiência visual. Se aprovado, a fiscalização deverá ser realizada pelo Executivo. Os estabelecimentos comerciais terão prazo de 180 dias, a partir da data de publicação da nova lei, para se adequarem às duas exigências.

Também deve ser votado, em primeira discussão, o projeto da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), que institui a campanha “DivulgaZoo”, com o objetivo de divulgar as ações executadas pelo Zoológico de Sorocaba, com foco na educação ambiental, na transparência da gestão pública e no tratamento dos animais. Entre os objetivos está a realização de parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e grupos de pesquisa.

Segunda discussão

Entre os projetos que serão votados em segunda discussão está a criação do Dia Municipal de Levante Contra o Feminicídio, a ser celebrado em 25 de março. A matéria, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), destaca a promoção de campanhas de conscientização.

O projeto de Izídio de Brito (PT) inclui no calendário oficial a “Semana do Futebol dos Amputados”, a ser comemorada em 26 de agosto. O objetivo é promover a inclusão social e a acessibilidade do esporte por meio de informações sobre o futebol de amputados, sua história, regras e benefícios como modalidade esportiva.

Também segue em tramitação na Câmara o projeto de Rodolfo Ganem (Podemos) que proíbe impedir o fornecimento de alimentação e água a animais em situação de rua. Para isso, será necessário seguir alguns critérios, como uso de vasilhas reutilizáveis ou instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC em local onde haja cobertura, a fim de não estragar a ração.