A Câmara de Sorocaba aprovou um requerimento de autoria do vereador Alexandre da Horta (Solidariedade), que pede esclarecimentos à prefeitura sobre a anulação de R$ 982 mil da dotação orçamentária da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), referente ao controle populacional e à saúde animal. A medida poderia impactar especialmente o serviço de castração de cães e gatos, considerado uma das principais ferramentas para evitar o abandono de animais e a proliferação de doenças.

Em Votorantim, por meio do Decreto nº 7.913, de 8 de maio de 2025, o prefeito Weber Maganhato Júnior (Republicanos) autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 9.623.327,87 para a Secretaria de Educação, destinado à rubrica de “material de consumo”. A decisão foi justificada como uma transposição orçamentária, utilizando recursos para reforçar essa área específica do orçamento educacional.

Para viabilizar essa suplementação, a Prefeitura de Votorantim anulou dotações orçamentárias de outras secretarias. Os maiores valores foram retirados das pastas de Obras (com destaque para mais de R$ 1 milhão retirados de obras e instalações), Meio Ambiente (que teve R$ 2 milhões anulados da rubrica “outros serviços de terceiros - pessoa jurídica”), Cultura (com anulações que somam cerca de R$ 654 mil) e Esportes (com mais de R$ 485 mil). As dotações anuladas envolvem rubricas como aquisição de equipamentos, serviços de terceiros, premiações e obras.

Em Sorocaba, o vereador Alexandre da Horta questiona se o governo de Rodrigo Manga (Republicanos) considera o controle populacional de animais um serviço essencial e cobra informações sobre o orçamento destinado à causa animal nos anos de 2023, 2024 e 2025. Ele também solicita dados sobre os valores aplicados no programa “Cidade Linda de Verdade”, sugerindo possível redirecionamento de verbas. O parlamentar indaga ainda se o corte comprometerá os serviços de castração e como a gestão pretende compensar a perda de quase R$ 1 milhão para a área.

Prefeitura de Sorocaba

De acordo com respostas enviadas ao Cruzeiro do Sul, o Executivo sorocabano nega que as verbas originalmente destinadas à causa animal tenham sido redirecionadas para outras secretarias. Segundo a administração municipal, “os recursos foram remanejados internamente para ações da própria secretaria, sendo devidamente publicados no jornal Município de Sorocaba”, explicou em nota.

A Prefeitura de Sorocaba também afirmou que o remanejamento não afetou negativamente os projetos ou serviços previstos para a área.

A assessoria de comunicação da Câmara afirma que o requerimento foi aprovado na sessão do dia 27 de maio, e encaminhado à prefeitura, que tem 15 dias para responder. A assessoria do vereador comunicou que até ontem (2) não houve resposta enviada a ele.

Em relação aos critérios que permitem esse tipo de ajuste no orçamento, a Secretaria da Fazenda de Sorocaba informou que os artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 13.106/2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2025) autorizam a abertura de créditos adicionais, como suplementares e especiais. Isso possibilita, segundo o Executivo, a movimentação de recursos dentro da estrutura orçamentária já aprovada, sem necessidade de prévia autorização da Câmara Municipal, desde que os parâmetros legais sejam respeitados.

Prefeitura de Votorantim

O Executivo votorantinense foi questionado a respeito do remanejamento de verbas, sua justificativa e impactos nas outras pastas. Também foi questionado sobre outro decreto, esse de número nº 7.927, de 19 de maio de 2025, com os mesmos “créditos adicionais suplementares”, com valores de R$ 9.710.000,00, que superam o primeiro decreto. Se os dois estão em vigor, os valores somados chegam a R$ 19.333.327,87. A Prefeitura de Votorantim não enviou as respostas até a conclusão desta reportagem, ontem (2) à noite.