A Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba decidiu arquivar a representação que cobrava a responsabilização da Prefeitura de Sorocaba pela morte de um adolescente de 13 anos, vítima de afogamento em 2 de maio de 2025, na chamada “praia artificial” do Parque Porto das Águas. A decisão se deu após análise das respostas fornecidas pela Prefeitura de Sorocaba e pelo Corpo de Bombeiros, além da verificação de medidas adotadas para ampliar a segurança do local.

Com base nas providências apresentadas e considerando o compromisso assumido pelo município em manter diálogo com os órgãos de segurança, o MP entendeu que não há, no momento, elementos suficientes para instaurar um inquérito civil na esfera da habitação e urbanismo. No entanto, foi determinado o desmembramento de trechos da denúncia para apuração ambiental e eventual responsabilidade criminal, que serão analisadas por outras promotorias.

Segundo o promotor Jorge Marum, nos próprios autos, “ressalve-se que, como consignado no despacho inicial, a questão ambiental será apurada em procedimento autônomo e eventual responsabilidade criminal é da alçada da Promotoria de Justiça Criminal, já ciente do caso.”

A representação, motivada por cidadãos e parlamentares, apontava suposta omissão do Executivo municipal, citando a ausência de salva-vidas e falhas em sinalização e estrutura. O Ministério Público reconheceu a gravidade do ocorrido e requisitou diligências, incluindo informações sobre o funcionamento do parque, balneabilidade da água e medidas preventivas adotadas. Também foi recomendada a interdição do local até a adequação completa das condições de segurança.

Em resposta ao MP, a prefeitura apresentou um plano de ações, incluindo a ampliação da presença de salva-vidas para todos os dias da semana, reforço da sinalização, instalação de novas placas de advertência, limpeza constante, estrutura sanitária provisória e intensificação da atuação da Guarda Civil Municipal.

Bombeiros

Segundo o MP, o Corpo de Bombeiros confirmou que, apesar de não haver regulamentação específica sobre guarda-vidas em balneários públicos, a responsabilidade pela segurança do espaço cabe à administração local.

O vereador Izídio de Brito (PT) fez um requerimento destinado à corporação, sobre mais informações da situação quando da inauguração da “prainha” em março, e recebeu respostas na quarta-feira (28).

De acordo com a documentação recebida pelo vereador, não houve vistoria técnica prévia nem autorização do Corpo de Bombeiros. “Houve uma reunião informal do prefeito junto ao comandante do 1º Subgrupamento de Bombeiros, na qual foi orientado sobre a necessidade mínima de salva-vidas, placas de sinalização e boias limitadoras. Vale destacar que, consoante à Teoria do Risco, quando a administração municipal decide pela instalação de um balneário público em sua jurisdição, urbanizando a orla de um rio, represa ou lago, precisa se acercar de todas as precauções necessárias para o bom funcionamento do local, o que inclui certamente a previsão de segurança para os frequentadores.”

O Corpo de Bombeiros não emitiu parecer para o local nem laudo técnico, conforme a resposta ao vereador. A reportagem contatou os bombeiros ontem, para mais informações, mas não houve retorno. (Tom Rocha)