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Plano Plurianual

Prazo para sugestões ao PPA termina amanhã

28 de Maio de 2025 às 22:08
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Podem ser propostas obras e serviços, diz Marcelo Regalado
Podem ser propostas obras e serviços, diz Marcelo Regalado (Crédito: DANIEL GOUVEIA (28/5/2025))

Moradores de Sorocaba tem até amanhã (30) para enviar sugestões sobre obras e serviços a serem considerados no Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. As contribuições podem ser feitas por meio de um formulário disponível no site da Prefeitura.

O PPA é o instrumento que define, a cada quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, o plano funciona como a principal peça de planejamento estratégico do governo eleito. “É onde se coloca todo o planejamento, aquilo que o candidato expôs nas eleições e que, ao vencer, precisa transformar em políticas públicas”, afirmou.

O plano abrange todos os órgãos da administração direta e indireta, incluindo a Câmara Municipal. Ele começa a ser aplicado no segundo ano do mandato atual e vai até o final do primeiro ano da gestão seguinte. “Um ano desse planejamento cai no próximo mandato, mas é uma peça importante, onde se define o que o governo pretende realizar ao longo dos quatro anos”, explicou o secretário.

Os moradores podem escolher entre quatro áreas temáticas para indicar suas prioridades: Cidade Humanizada; Cidade Inovadora, Tecnológica e Sustentável; Cidade com Gestão e Transparência; e Cidade Urbanizada. A participação exige o preenchimento de dados pessoais e aceitação de um termo de consentimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Regalado destaca que as propostas da população complementam as diretrizes do governo. “A participação popular é importante porque, além das promessas de campanha, abrimos espaço para ouvir diretamente o que é prioritário para cada região. Isso ajuda a direcionar as políticas públicas para as reais necessidades da população.”

Além do formulário digital, a Prefeitura de Sorocaba conta com o apoio da Câmara, por meio do programa Câmara Itinerante, para captar demandas em diferentes bairros. “A Câmara nos repassa as informações colhidas nessas reuniões regionais, e nós encaminhamos para as secretarias responsáveis, de acordo com a área de cada solicitação”, explicou o secretário.

O planejamento do PPA, segundo Regalado, é iniciado com um diagnóstico da situação atual de cada área da administração. “Pedimos às secretarias que apresentem dados sobre como está cada setor hoje e como querem que esteja daqui a quatro anos. A partir disso, definimos metas e ações. Todos os programas precisam ter indicadores de desempenho”, afirmou. O secretário também destacou que cada cidadão receberá um retorno sobre a viabilidade de sua sugestão. “Encaminhamos cada proposta para a secretaria correspondente, que analisa se é possível incluí-la no planejamento. Depois, damos um feedback ao cidadão, informando se a ideia será executada ou se já está contemplada em algum programa existente.”

Em relação às mudanças no novo plano, Regalado afirmou que elas refletem as promessas da atual gestão. “O que o prefeito prometeu na campanha é transformado em política pública. Algumas propostas, como a construção de um novo hospital municipal, vêm sendo tratadas desde gestões anteriores, mas continuam sendo prioridade. Hoje, a Santa Casa já funciona, na prática, como hospital municipal, pois é mantida majoritariamente com recursos do município.”

Por fim, o secretário ressaltou que o PPA é apenas a primeira etapa de um processo de gestão contínua. “Ele é o planejamento de médio prazo. A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seleciona as prioridades do PPA para o exercício seguinte, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) executa esse plano. É uma sequência que garante que a cidade siga o que foi planejado e ajustado ao longo dos anos.”

O projeto final do PPA será enviado à Câmara no segundo semestre deste ano. O formulário para participação está disponível em https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/audienciapublica/. (Murilo Aguiar - programa de estágio)