O processo de internacionalização do Aeroporto Bertram Luiz Leupolz, em Sorocaba, segue em andamento, mas esbarra em divergências entre os órgãos responsáveis. Enquanto a empresa que administra o terminal afirma que aguarda apenas o parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aponta pendências documentais no processo.

Em nota, a Rede VOA, concessionária responsável pela gestão do aeroporto, informou que já enviou toda a documentação necessária aos órgãos competentes, Anac, Decea, Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa, e que todas as adequações na área aeroportuária foram concluídas. “Todos eles já deram parecer favorável ao processo, faltando apenas o parecer final da Anvisa”, destacou a empresa.

No entanto, a Anac contesta essa versão. Segundo o órgão, foram identificadas falhas na documentação apresentada no início do ano, e a empresa responsável foi comunicada das pendências. “Desde então, não houve retorno nem envio de novos documentos para dar continuidade à análise do processo”, informou, por meio de nota.

A Anac ainda esclareceu que um aeródromo só é considerado internacional após cumprir todos os requisitos legais e operacionais. “É considerado aeródromo internacional aquele designado pela Agência como apto a atender às operações de tráfego aéreo internacional, satisfazendo as formalidades de alfândega (Receita Federal), de polícia de fronteira (Polícia Federal), de saúde pública (Anvisa), de vigilância agropecuária (Vigiagro) e os demais requisitos estabelecidos em regulamentos específicos.”

O órgão frisou que a agilidade do processo depende do operador aeroportuário. “A velocidade do processo de internacionalização de um aeroporto depende primariamente da capacidade do operador para atender aos protocolos dos órgãos citados.”

Procurada, a Anvisa não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.

Processo começou em 2012

A internacionalização do aeroporto de Sorocaba teve início em 2012, na antiga gestão. A Rede VOA assumiu a concessão do terminal e deu continuidade ao processo a partir de 2018. Desde então, o local passou por uma série de adequações exigidas pelos órgãos reguladores.

Entre as melhorias, estão: fechamento do perímetro alfandegado com controle de acesso e videomonitoramento 24 horas; integração ao sistema Siscomex; implantação de API com transmissão em tempo real de informações sobre cargas; instalação de sistemas de inspeção por imagem (raio-X); criação de salas individualizadas para os representantes da Receita Federal, Anvisa, Vigiagro e outros órgãos; modernização dos sistemas de vigilância; capacitação da equipe; credenciamento de colaboradores junto à Polícia Federal e a implementação de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

Importante destacar que a mudança visa à internacionalização do aeroporto exclusivamente para manutenção de aeronaves, sem previsão de atendimento a passageiros ou transporte de cargas.

Considerado um dos maiores polos de manutenção aeronáutica do País, o aeroporto de Sorocaba registra mais de dois mil pousos e decolagens por mês desde o início deste ano.