A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (15) o programa Código Sinal Vermelho, voltado ao combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), o projeto cria um mecanismo de pedido de socorro discreto: um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser mostrado a atendentes de farmácias, hotéis, bares, condomínios, repartições públicas e outros locais, que deverão acionar a polícia. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária.

O objetivo, segundo a vereadora, é criar uma rede de apoio ampla e treinada para identificar esses pedidos silenciosos de socorro, oferecendo acolhimento e acionando as autoridades competentes. A medida também prevê campanhas de conscientização e o envolvimento de setores públicos e privados para viabilizar a aplicação da nova legislação, e deve ajudar no trabalho realizado por policiais da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Mesmo sem adesão formal ao programa desses estabelecimentos, a lei prevê sua aplicação imediata como forma de salvar vidas.

Durante a discussão, parlamentares reforçaram a importância do projeto diante do alto índice de feminicídios no País. As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) destacaram que a violência doméstica afeta todas as classes sociais e elogiaram o foco na educação e na capacitação de atendentes para reconhecer sinais de socorro. A proposta deve se integrar a ações de entidades como o Conselho Municipal da Mulher, de acordo com a proposta aprovada na Câmara.

Revogação

Os vereadores também aprovaram projeto, do presidente da Casa, vereador Luis Santos (Republicanos), que revoga uma lei de sua própria autoria sobre a obrigatoriedade de instalação de “células de segurança” em caminhões de coleta de lixo. A revogação foi solicitada por questões técnicas e jurídicas. Segundo o autor, faltam normas e regulamentações do Ministério do Trabalho e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para garantir segurança e padronização na execução da medida.

Luis Santos ainda apontou que, sem respaldo técnico, a exigência poderia gerar aumento de até 30% no custo do contrato de coleta de lixo, com risco de inviabilizar licitações. Ao final, reforçou que sua intenção não era retroceder na proteção dos trabalhadores, mas sim evitar riscos e insegurança jurídica. (Da Redação)