Um projeto de lei que propõe a criação de um banco para fornecimento gratuito de armações de óculos e lentes a pessoas de baixa renda deve ser debatido, em primeira discussão, na sessão ordinária de hoje (15) na Câmara de Sorocaba. O objetivo é manter o acervo por meio de doações. Além desse projeto, os vereadores votam outras cinco matérias na sessão ordinária. Os temas incluem saúde, turismo, meio ambiente e prevenção a golpes virtuais. Haverá ainda uma sessão extraordinária.

O vereador Toninho Corredor (Agir) propõe hoje a implantação do Banco de Óculos Municipal para o fornecimento gratuito de armações de óculos e lentes a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda, provenientes de doações realizadas por pessoas ou empresas. Segundo o projeto, o Banco de Óculos receberia armações novas ou usadas, desde que estejam em bom estado.

O beneficiado deverá obter prescrição médica e comprovar sua condição de baixa renda — comprovação que será dispensada no caso de inscritos em programas de assistência social do Governo Federal.

Outros três projetos constam na ordem do dia em primeira discussão. Um deles é o projeto de lei nº 243/2024, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que propõe a criação de rotas turísticas de cicloturismo. O trajeto terá como ponto de partida e chegada o Paço Municipal, com três níveis de dificuldade: iniciante (15 km), intermediário (23 km) e profissional (45 km).

Também em pauta está o projeto nº 84/2025, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que institui uma campanha permanente de combate aos golpes virtuais em Sorocaba. A proposta prevê ações como a divulgação de conteúdos informativos sobre os principais tipos de golpes e formas de prevenção.

Segunda discussão

Dois projetos aprovados em primeira discussão na última terça-feira (13) seguem em tramitação. A  matéria nº 187/2025, de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), institui o “Dia Municipal do  Plogging”, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro, em consonância com o Dia Mundial da  Limpeza. O “plogging” é uma atividade que combina exercícios físicos ao ar livre, como corrida ou  caminhada, com a coleta de resíduos sólidos encontrados pelo caminho.

A proposta de número 315/2024, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais no âmbito do Município de Sorocaba.

Extraordinária

Na sessão extraordinária será analisada a iniciativa da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), que cria o “Programa Código Sinal Vermelho” para combater a violência doméstica. A proposta orienta mulheres a pedirem socorro mostrando um “X” na palma da mão. O sinal deve ser reconhecido por atendentes de diversos estabelecimentos, que deverão acionar a polícia.

Outro projeto a ser votado na extraordinária, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), presidente da Casa, revoga a Lei nº 12.414, de 27 de outubro de 2021, de autoria do próprio vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da célula de segurança nos veículos de coleta de lixo.