A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 sobre mudanças eleitorais, em discussão no Senado Federal, ganhou repercussão regional na Câmara de Sorocaba. O assunto foi comentado por presidentes das casas de leis e outros representantes durante o 1º Encontro dos Presidentes das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

O presidente da Câmara de Sorocaba, Luis Santos (Republicanos), foi quem organizou o evento. Segundo o parlamentar, mudanças eleitorais estão sendo debatidas em Brasília sem dialogar com os prefeitos e vereadores. Dessa forma, ele acredita que deve ocorrer um debate regional para, que assim, possam ser ouvidos.

“Estão trabalhando a unificação das eleições no Congresso, mas as câmaras não foram consultadas, e os eleitores poderão ser tremendamente apenados por isso. Eles estão falando até em mandato de dois anos, imagina isso. Então, por que as câmaras não são consultadas? É preciso que nós comecemos a aparecer nesse cenário”, disse.

Transição

A PEC 12/2022, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares, prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034. A proposta também prorroga os mandatos no Executivo de 4 para 5 anos, incluindo prefeitos, governadores e presidente da República, além de estender o mandato de vereadores, deputados federais, estaduais e distritais, unificando todas as eleições no mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil passaria a ter eleições a cada 5 anos. Com a implementação das novas regras, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição no caso dos prefeitos. Já os senadores teriam seus mandatos ampliados de 8 para 10 anos.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), emitiu na terça-feira (6) um parecer sobre a matéria. No documento, encaminhado à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele ressalta que a proposta recebeu oito emendas. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho, incidindo sobre as propostas debatidas a partir da apresentação do primeiro relatório, altera a regra de transição proposta para a nova situação, expandindo os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2024, ao invés de reduzir os mandatos daqueles que serão eleitos em 2028.

Três anos

Outra emenda, de autoria do mesmo senador, propõe um novo calendário de transição, que prevê reduzir para três anos o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2028.

Luis Santos destacou a sua opinião. “O vereador passa um ano se preparando para a eleição, ai se elege e já precisa começar a preparar a próxima. E o PPA (Plano Plurianual) como é que fica?, como ficará a questão orçamentária? São situações que nós estamos ficando à margem de um processo que vai afetar a nossa vida, nossos mandatos e nossa atuação como representação popular sem nos consutarem”.

Rodrigo Kriguer (PSD), presidente da Câmara de Votorantim, declarou durante a reunião que se preocupa com as possíveis mudanças relacionadas a diminuição do tempo de mandato nas eleições de 2028 no âmbito do legislativo. “Se tiver uma regra de transição, temos que defender de forma intransigente os seis anos com reeleição”. Após a sessão, ao Cruzeiro do Sul, ele disse que concorda com a implantação de apenas um mandato, sem reeleição, de cinco anos para os prefeitos. “Acredito que é o ideal e acaba com essa problemática de reeleição no âmbito do Poder Executivo.”

Vinicius Moraga (PSB), 3º secretário da Câmara de Iperó, conhecido como Bob Moraga, esteve no encontro representando o presidente da Câmara Alysson Alessandro de Barros (Podemos). Ao pedir a palavra, o vereador levantou outra questão a partir de uma das propostas da PEC: uma possível confusão que pode ocorrer com a unificação das eleições.

Adiamento

“É uma questão de número, vamos votar para deputado estadual, federal, dois senadores, governador, presidente, vereador e prefeito. Não tem como. E a questão de trabalho. Vamos sair para rua, vamos ter que falar da gente, do deputado e do presidente, é inviável”.

A proposta de emenda seria votada na última quarta-feira (7), mas a CCJ adiou a votação, após um pedido de vista.