A 26ª sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, marcada para hoje (13), às 9h, terá uma pauta extensa e diversa, contemplando projetos voltados ao público infantil, saúde, inclusão social, segurança pública e meio ambiente.

Entre os destaques está o polêmico Projeto de Lei nº 116/2025, que propõe a criação da Cidade das Crianças de Aparecidinha. Idealizado por Rogério Marques (Agir), o espaço seria um complexo lúdico com brinquedos acessíveis e áreas de recreação. No entanto, a proposta enfrenta entraves jurídicos, tendo sido considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, além de depender de análise urbanística e previsão orçamentária.

Outro projeto sensível em pauta é o que propõe prioridade no atendimento dermatológico e psicológico a pessoas com vitiligo, psoríase, alopecia areata e dermatite atópica (PL nº 172/2025), de autoria de João Donizeti (União Brasil). A proposta visa minimizar o impacto biopsicossocial dessas doenças, com parecer favorável da Comissão de Justiça.

A sessão também abordará questões de saúde pública e sustentabilidade, com o projeto de Ítalo Moreira (União Brasil) que institui o Dia Municipal do Plogging (PL nº 187/2025), incentivando a prática de atividades físicas conjugadas com a limpeza urbana. O vereador ressalta que a prática, originária da Suécia, alia saúde, cidadania e preservação ambiental.

Na temática da segurança pública, o presidente da Casa, Luís Santos, propõe a Campanha Férias Turquesa (PL nº 230/2025), voltada à conscientização sobre os perigos do cerol e da linha chilena. No entanto, a proposta esbarra em legislação já vigente no município, a tornando, segundo a Comissão de Justiça, ilegal sem a devida atualização ou complementação da lei existente.

Entre os temas de inclusão, será discutida a proposta de isenção de impostos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PELO nº 2/2025), apresentada por Caio Oliveira (Republicanos). Apesar da sensibilidade social, o projeto enfrenta resistência por prever renúncia fiscal sem a apresentação do devido impacto orçamentário, o que, conforme a Comissão de Justiça, fere princípios constitucionais.

Na pauta também há espaço para o enfrentamento à violência doméstica, com a votação em redação final do PL nº 43/2018, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). A proposta prevê ações preventivas por meio da Estratégia de Saúde da Família, com atuação direta dos Agentes Comunitários de Saúde no apoio e acolhimento a mulheres vítimas de violência.

Outro tema que deverá gerar debates é a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família (PL nº 13/2025), proposta por Henri Arida (MDB). O grupo, de caráter permanente, pretende promover ações em defesa da vida desde a concepção e do fortalecimento dos valores familiares.

Na agenda cultural, será apreciado, em segunda discussão, o PL nº 83/2025, que institui a Semana Municipal do Turismo Religioso, proposta por Fábio Simoa (Republicanos). A proposta busca fomentar o turismo de fé, fortalecendo a economia local e a valorização do patrimônio histórico-religioso de Sorocaba.

Encerrando a ordem do dia, o PL nº 315/2024, de Dylan Dantas (PL), pretende reconhecer a fibromialgia como deficiência no âmbito municipal. Mesmo havendo lei vigente sobre atendimento preferencial para pessoas com doenças reumáticas, a proposta avança para votação, após rejeição do parecer de inconstitucionalidade em plenário.

Além dos projetos de lei, a pauta inclui quatro propostas de decreto legislativo, concedendo honrarias a personalidades e entidades. (Da Redação)