A municipalização de trechos das rodovias estaduais que cortam os municípios da região foi o principal tema do 1º Encontro de Presidentes das Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba, realizado neste sábado (10), na sede do Legislativo sorocabano. O evento foi organizado pelo presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Luis Santos (Republicanos). Os impactos do sistema de pedágios free-flow na Rota Sorocabana também estiveram em pauta.

Na abertura do encontro, Luis Santos destacou que o objetivo da reunião é fortalecer a articulação entre as casas legislativas na definição de ações conjuntas, especialmente porque, em diversas situações, os legislativos municipais não são consultados. Sobre as rodovias, o parlamentar defendeu que, com a administração municipal, será possível promover melhorias nesses trechos. “Acreditamos que este é um grande momento para discutir a questão dos pedágios, porque quase todas as nossas cidades têm como principal via de acesso rodovias que se tornaram avenidas dentro dos municípios. No entanto, a administração pública nem sempre tem autonomia para implementar melhorias, como iluminação, segurança e proteção. Por quê? Porque esses trechos não pertencem ao município”, afirmou.

Em Sorocaba, a Câmara aprovou, em 15 de abril, durante sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que autoriza a municipalização de trechos das rodovias estaduais por meio de convênio com o governo estadual.

De acordo com o texto original, seriam transferidas ao município a gestão, administração e conservação de trechos das rodovias SP-79 (Sorocaba/Itu), SP-97 (Sorocaba/Porto Feliz), SP-264 (Sorocaba–Salto de Pirapora), SP-75 (José Ermírio de Moraes – Castelinho) e SP-270 (Raposo Tavares). No entanto, emendas aprovadas modificaram a proposta: a SP-79 foi excluída e o trecho da SP-270 foi delimitado à avenida Bandeirantes, no bairro Brigadeiro Tobias, entre os números 3.120 e 4.342.

Ao defender a proposta, Luis Santos ressaltou que, em vez de instalar pedágios, a alternativa seria implantar radares para autuar apenas quem cometer infrações. O valor arrecadado com as multas seria destinado à infraestrutura das rodovias. “A sugestão que dei aqui para Sorocaba — e que talvez possa ser aproveitada por vocês — é a instalação de radares nesses trechos, penalizando apenas os infratores. Uma das alternativas que vocês podem propor ao Executivo é exatamente essa: radares que monitorem o tráfego. A meu ver, isso é mais justo. Só paga quem comete infração”, sugeriu aos demais presidentes.

Os temas debatidos na reunião foram documentados e assinados pelos representantes das Câmaras. O próximo passo será agendar um encontro com a presença dos prefeitos da região. Em seguida, as propostas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado.

Outros municípios

Dos 27 municípios convidados, representantes de 12 participaram: Alumínio, Capela do Alto, Cerquilho, Iperó, Itu, Piedade, Porto Feliz, Salto, Sarapuí, Tatuí, Tietê e Votorantim. Estiveram presentes presidentes de Câmara, vice-presidentes e secretários.

Isidoro Poly (União Brasil), 1º secretário da Câmara de Piedade, destacou o impacto da implantação de duas praças de pedágio nas rodovias do município. “O primeiro impacto será no bolso dos nossos agricultores, que já não aguentam tantos impostos. Está difícil manter as lavouras e sustentar suas famílias. Além disso, há os estudantes que se deslocam para Sorocaba e os trabalhadores que dependem dessas vias. Nossos munícipes serão diretamente afetados”, afirmou. Segundo ele, a proposta de municipalização será levada para discussão com o Executivo local.

Para Jediel de Carvalho (PSB), presidente da Câmara de Alumínio, a reunião foi relevante para o desenvolvimento regional. “Temos a questão do transporte coletivo urbano, que utiliza a rodovia, e os pedágios free-flow, que que é a passagem livre, mas tem um custo alto para o usuário. Então, nós precisamos lutar para ter o mínimo de impacto possível para a população não descapitalizar e pagar o sistema totalmente, então nós precisamos ter uma união das forças do poder legislativo”.

Rodrigo Kriguer (PSD), presidente da Câmara de Votorantim, destacou que os desafios enfrentados pelos municípios são interligados e complexos. “As demandas por saúde, educação, mobilidade urbana, cultura e esporte ultrapassam os limites municipais. Por isso, a união das Câmaras Municipais é fundamental”, concluiu.