Dois projetos de reforma administrativa enviados pelo Executivo de Mairinque e aprovados pela Câmara geraram polêmica na última semana no município. Nas redes sociais, o principal foco de críticas foi a criação de novos cargos comissionados. Diante disso, o Cruzeiro do Sul solicitou esclarecimentos à administração municipal.

Um dos projetos trata da estrutura administrativa dos órgãos da prefeitura; o outro, da organização dos cargos comissionados. Segundo o Executivo, a reforma será implementada em quatro etapas. Na primeira fase, foram extintos 69 cargos em diversas áreas, como o de assessores e diretores de pastas. Além disso, o número de secretarias deve ser reduzido de 16 para 12, incluindo a Procuradoria-Geral do Município, que integrará a nova estrutura.

Ainda de acordo com a prefeitura, a estrutura atual conta com 80 cargos comissionados. Com a reforma, esse número passará para 130, representando a criação de 55 novas ocupações. Entre os novos cargos estão: procurador-geral (1), procurador-adjunto (1), secretário adjunto (11) e assessor de direção (26). Também houve aumento no número de vagas em cargos já existentes: diretores de departamento passam de 33 para 41; assessores especiais, de 29 para 36; e administradores regionais, de 2 para 3. Por outro lado, com a redução de secretarias, o número de secretários municipais caiu de 16 para 11. Segundo o projeto, 30% dos 130 cargos comissionados deverão ser ocupados por servidores efetivos da prefeitura.

“Você tem a criação dos órgãos da administração, que é o que trata o primeiro projeto, e depois uma reformulação. Eram 80 cargos em comissão, simplesmente para uso, e o prefeito faz a sua livre nomeação, que é o princípio do cargo. Aí você tem a reformulação, porque muitos daqueles cargos, entendíamos eles como obsoletos, pois não refletiam a realidade [...] e você tem ali também a questão dos 30% voltados para efetivos, ou seja, somente funcionários efetivos poderão ocupar parte, 30%, desses cargos reformulados e aqueles sobressalentes que foram criados”, disse o secretário de Finanças e Administração, Dalmo Viana.

Segundo o secretário, a nova estrutura administrativa resultará em economia aos cofres públicos. “A primeira etapa, que trata única e exclusivamente sobre os cargos em comissão e a estrutura organizacional, ou seja, de órgão e gestão da prefeitura, já me dá uma economia de aproximadamente R$ 200 mil. Essa estrutura é mais econômica do que a estrutura antiga, que eu tinha deficiências operacionais nos seus braços. Eu tinha mais secretários e menos braços operacionais, e também não contemplava os 30% com funcionários efetivos, porque isso daqui também é uma pactuação que já existe com o Ministério Público e com os órgãos de controle”, afirmou Viana.

O secretário informa, também, que solicitou uma reunião com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apresentar os projetos e aguarda retorno do órgão.

Vereadores

Os dois projetos foram aprovados em discussão única em 29 de abril e seguiram para a sanção do prefeito. Votaram a favor dos projetos os vereadores: André Terraplanagem (União), Biula (PSB), Cris Pneus (Podemos), Edicarlos da Padaria (PSB), Galego da Funilaria (PL), Jackson (Republicanos), Paulo Marrom (PSB), Rogério Mecânico (PRD), Willian Mendes (Mobiliza) e Túlio Camargo (Republicanos). Votaram contra: Alexandre Peixinho (União) e Rose do Cris (MDB).

Rose do Cris explicou os motivos que a levaram a votar contra a reforma administrativa. Segundo ela, uma empresa foi contratada por R$ 750 mil, com dispensa de licitação, para elaborar os projetos. A parlamentar afirma ter identificado trechos dos textos idênticos aos de projetos das prefeituras de Jarinu e Valinhos, o que, segundo ela, desconsidera as particularidades de Mairinque. Rose também criticou a falta de clareza em quais secretarias alguns cargos irão atuar e apontou que, em alguns casos, a exigência de escolaridade é apenas “preferencialmente ensino superior”.

“Essa palavra ‘preferencialmente’ em um projeto de lei de tamanha importância, não deveria nem existir. Todo projeto de lei que eu vi discrimina qual é a formação que a pessoa tem que ter para assumir determinada função. Então, nós vimos irregularidade, inconstitucionalidade, logo de cara”, declarou a vereadora.

Rose do Cris informa que protocolou uma representação em 6 de maio no Ministério Público. Segundo o MP, não há procedimento investigatório sobre o caso, assim como não há, até o momento, reunião agendada com representante da prefeitura.

Escolaridade

Sobre a não especificação de escolaridade e a falta da descrição de cargos, Viana informou que isso não foi mencionado para não criar “amarras” na administração pública. “Por exemplo, eu tenho um administrador regional, eu tenho uma pessoa específica em uma determinada função, que se eu crio essa amarra, essa exigência do ensino superior, eu tenho dificuldade de conseguir completar esse posto, apesar de ter pessoas tecnicamente, até mesmo pela sua trajetória na gestão pública, extremamente capacitadas para a realização do serviço.”

O secretário afirmou que a reforma e a mudança de regime é constitucional. Ressaltou também que trata-se de um estudo extremamente aprofundado. “O objetivo da nossa reforma é transformar os funcionários que optarem a aderir para o estatuto, e eles continuarão vinculados, porque também não tem como, não tem opção diferente a essa, eles continuarão vinculados ao INSS.”