Após a divulgação do aumento de 27,4% no salário dos secretários municipais de Sorocaba, o vereador Dylan Dantas (PL) propôs ontem na sessão da Câmara que a casa aprove um projeto de Decreto Legislativo contra o reajuste. Já Raul Marcelo (PSOL) protocolou um requerimento solicitando explicações do Executivo sobre o aumento.

Os secretários municipais tiveram um aumento salarial de 27,4% em março deste ano, passando de R$ 17.617,80 para R$ 22.460,22, diferença de R$ 4.842,42. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência. Para conceder o reajuste, o Executivo utilizou uma brecha da Lei Orgânica Municipal.

Após a repercussão do assunto, na quarta-feira (8), Dylan Dantas apresentou um projeto de Decreto Legislativo para anular o aumento. Na justificativa, ele destaca o artigo 34 da Lei Orgânica Municipal. “Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: [...] VI - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

Em nota ao Cruzeiro do Sul, o vereador diz que “é inadmissível um aumento de 27,4% nos salários dos secretários municipais sem que a prefeitura envie um projeto para análise e votação da Câmara. Os vencimentos passaram a ultrapassar R$ 22 mil, mesmo em tempos de crise e de altos gastos públicos. A população não merece esse desrespeito”.

O projeto, agora, irá tramitar nas comissões internas da Câmara, para, posteriormente, ser discutido em plenário. Se aprovado, o Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revertendo os salários ao patamar anterior.

Também se manifestou contra o aumento de salários dos secretários o vereador Raul Marcelo (Psol). O parlamentar protocolou, nesta quarta-feira (8), um requerimento na Câmara solicitando explicações do Executivo sobre o aumento nos subsídios. A medida gerou questionamentos sobre a legalidade, a justificativa e o impacto financeiro desse reajuste.

O requerimento deve ser votado nas próximas sessões. Se aprovado, será encaminhado ao Executivo. A prefeitura deve responder em até 15 dias, podendo prorrogar o retorno por mais 15.

Sem infração

Segundo o advogado Marcio Tomazela, o Poder Executivo não pode aumentar os salários de secretários sem aprovação da Câmara de Vereadores, porém, neste caso, a prefeitura não teria aumentado o salário, e sim feito uma correção monetária. Sendo assim, a administração municipal estaria respeitando o artigo 32 da Lei Orgânica do Município, não cometendo nenhuma infração. Logo, o decreto não teria poder para reverter a decisão. Além disso, o advogado ressalta que não vê chance do decreto produzir efeito tendo em vista não existir ilegalidade.

Ainda de acordo com ele, o Poder Executivo teria a obrigação constitucional de ter informado a Câmara.

Aumento

Até fevereiro, os secretários municipais recebiam, mensalmente, o valor de R$ 17.617,80, conforme a Lei nº 12.211, de 4 de agosto de 2020, válida para a legislatura entre 2021 e 2024, assinada ainda na gestão de Jaqueline Coutinho. No ano passado, os vereadores não votaram, na Câmara, o reajuste salarial dos secretários.

Com isso, o valor permaneceu o mesmo da última gestão. No entanto, conforme o parágrafo único do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, “no caso da não fixação, prevalecerá a remuneração do mês de dezembro do último ano da legislatura, sendo este valor atualizado monetariamente pelo índice oficial”.

Dessa forma, houve o reajuste, mas a Lei Orgânica é omissa em dois pontos, pois não específica qual é o índice oficial nem a partir de qual mês as mudanças salariais podem ser aplicadas. Ambas as dúvidas foram encaminhadas pelo Cruzeiro à Prefeitura de Sorocaba.

Em nota, a Administração Pública informou que “o valor da diferença salarial, a qual não resulta de nenhum aumento real, e sim de mera recomposição monetária, conforme índices oficiais do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), encontra respaldo na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025, e será igualmente replicado para as LOAs dos anos vindouros”.

A prefeitura informou também que “foi realizado impacto financeiro, procedendo-se apenas com a correção monetária pelo índice oficial do IPCA dos anos de 2021 (IPCA de 10,06%), 2022 (IPCA de 5,79%), 2023 (IPCA de 4,62%) e de 2024 (IPCA de 4,83%), resultando no valor final atribuído”.

Ainda segundo o Executivo, “para o ano de 2025 (proporcional), a diferença do reajuste resulta no valor montante de R$ 2.086.303,96, sendo que estes valores referem-se apenas à correção monetária pelo IPCA, não resultando em aumento real salarial”.

Sobre o aumento, a Câmara de Sorocaba declarou que não foi informada oficialmente sobre o tema. O salário do prefeito, Rodrigo Manga (Podemos), e do vice-prefeito, Fernando Costa Neto (PSD), não foram reajustados. Com isso os secretários passam a ter um salário maior do que o do vice-prefeito, que atualmente, é de 17.617,80 reais.