A sessão da Câmara de Sorocaba de hoje (8) deve abordar temas como a Semana Municipal do Turismo Religioso; o atendimento prioritário para pessoas com doenças dermatológicas; e a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A inclusão no calendário oficial da Semana Municipal do Turismo Religioso, para o final de março, pretende incentivar a visitação de “locais para a prática da espiritualidade e fé”. De autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), o mesmo afirma que o turismo religioso é o que mais cresce no Brasil e no mundo, segundo dados da Organização Mundial do Turismo (OMT).

De autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), o projeto sobre doenças dermatológicos prevê que portadores de vitiligo, psoríase, alopecia areata e dermatite atópica tenham prioridade na marcação de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico na rede pública e privada com a apresentação de laudo médico.

O projeto de emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), acrescenta as pessoas com TEA entre os isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto de Transmissão de Propriedade “Intervivos” e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Para tanto, o projeto altera o parágrafo 3º do artigo 84 da Lei Orgânica do Município, que trata das pessoas com doenças incapacitantes beneficiadas com a isenção dos referidos impostos.

Dois projetos seguem para segunda discussão. A instituição do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que tem por objetivo a proteção das mulheres em situação de violência por meio do trabalho de agentes comunitários de saúde e secretárias do Conselho da Mulher.

Outro projeto que passará para a segunda discussão é de autoria do vereador Henri Arida (MDB), para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família em Sorocaba.

Sessão de terça

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (6), em segunda discussão, a instituição da campanha “Abril Laranja”, de autoria da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos). O objetivo é prevenir a crueldade contra os animais domésticos, domesticados e silvestres.

Após receber emenda, saiu de pauta o projeto do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que estabelece política pública voltada para a ampliação de vagas em creches da rede municipal de educação para crianças de quatro meses a três anos de idade. Para tanto, o projeto autoriza o Executivo a celebrar convênios e firmar contratos de locação de imóveis com pessoas naturais ou jurídicas para atender a demanda na fila de espera em creches situadas nos bairros com maiores déficits de vagas e transferências. (Da Redação)