Os secretários municipais de Sorocaba tiveram um aumento salarial de 27,4% em março deste ano, passando de R$ 17.617,80 para R$ 22.460,22 — diferença de R$ 4.842,42. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência. Para conceder o reajuste, o Executivo utilizou uma brecha da Lei Orgânica Municipal.

Até fevereiro, os secretários recebiam mensalmente o valor de R$ 17.617,80, conforme a Lei nº 12.211, de 4 de agosto de 2020, válida para a legislatura entre 2021 e 2024, assinada ainda na gestão de Jaqueline Coutinho. No ano passado, os vereadores não votaram, na Câmara, o reajuste salarial dos secretários. Com isso, o valor permaneceu o mesmo da última gestão. No entanto, conforme o parágrafo único do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, “no caso da não fixação, prevalecerá a remuneração do mês de dezembro do último ano da legislatura, sendo este valor atualizado monetariamente pelo índice oficial”.

Dessa forma, houve o reajuste, mas a Lei Orgânica é omissa em dois pontos, pois não especifica qual é o índice oficial nem a partir de qual mês as mudanças salariais podem ser aplicadas. Ambas as dúvidas foram encaminhadas pelo Cruzeiro do Sul à Prefeitura de Sorocaba. A reportagem perguntou também ao Executivo e à Câmara por qual motivo não houve votação em relação ao reajuste salarial dos secretários no ano passado.

Novas secretarias

Em 3 de janeiro de 2025, a Câmara de Sorocaba aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo que criou cinco secretarias: do Turismo; da Mulher; da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista; de Parcerias; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A matéria foi aprovada com 17 votos favoráveis e 8 contrários.

Na ocasião, foi divulgado que seriam contratados novos secretários, com salário base de R$ 17,6 mil, além de três superintendentes, com salários de R$ 19,1 mil; cinco chefes de gabinete, com remuneração de R$ 13,6 mil; e 62 assessores de gabinete, com salário base de R$ 12,5 mil cada.

Atualmente, alguns secretários, segundo dados do Portal da Transparência, têm salários superiores a R$ 22,4 mil, pois são servidores públicos de carreira.

Prefeitura e Câmara

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que o reajuste salarial dos secretários municipais de Sorocaba foi concebido com base no disposto pelo Artigo 32, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, fixado pelo Poder Legislativo Municipal, nos termos de sua atribuição Constitucional, estabelecida pelo Artigo 29, inciso V da Constituição Federal de 1988.

“O valor da diferença salarial, a qual não resulta de nenhum aumento real, e sim de mera recomposição monetária, conforme índices oficiais do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), encontra respaldo na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025, e será igualmente replicado para as LOAs dos anos vindouros”, ressaltou a prefeitura.

A administração municipal informou também que “foi realizado impacto financeiro, procedendo-se apenas com a correção monetária pelo índice oficial do IPCA dos anos de 2021 (IPCA de 10,06%), 2022 (IPCA de 5,79%), 2023 (IPCA de 4,62%) e de 2024 (IPCA de 4,83%), resultando no valor final atribuído”.

Ainda segundo a prefeitura, “para o ano de 2025 (proporcional), a diferença do reajuste resulta no valor montante de R$ 2.086.303,96, sendo que estes valores referem-se apenas à correção monetária pelo IPCA, não resultando em aumento real salarial”.

A Câmara de Sorocaba declarou que não foi informada oficialmente sobre o tema.