A oferta de vagas em creches e o combate à violência doméstica estão entre os temas da sessão ordinária de hoje (6) na Câmara de Sorocaba. Os vereadores devem debater também projetos relacionados à proteção animal, defesa da vida e da família, patrimônio histórico e à regulamentação, no âmbito municipal, de uma lei federal.

O Legislativo deve discutir matéria remanescente da última sessão, que pede autorização para ampliar o número de vagas em creches destinadas a crianças de 4 meses a 3 anos na rede municipal.

Segundo o projeto, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), o objetivo é autorizar a Secretaria da Educação a realizar chamamento público para firmar convênios com pessoas jurídicas e contratos de locação de imóveis com pessoas físicas ou empresas, com a finalidade de atender à demanda da fila de espera em creches, especialmente nos bairros com maior déficit de vagas e transferências.

O texto do projeto menciona que as entidades e instituições de ensino vencedoras do certame para o convênio deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devendo ter autorização para funcionar como escola de educação infantil, conforme normas do Conselho Municipal de Educação.

O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa, mas o parecer foi rejeitado em plenário na sessão ordinária de 8 de abril último e ele seguiu em tramitação

Também como matéria remanescente, entra em pauta o projeto de lei do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 13.465/2017, para autorizar a aprovação de projetos de condomínio de lotes no município de Sorocaba.

Prevenção

Em primeira discussão, está o projeto de prevenção à violência doméstica com a inclusão da Estratégia Saúde da Família. O objetivo da proposta, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), é proteger mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde. A proposta também prevê articulação com as Secretarias de Cidadania e Participação Popular e de Igualdade e Assistência Social.

Também deve entrar na pauta a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. Segundo o projeto do vereador Henri Arida (MDB), os parlamentares poderão solicitar adesão à Frente por meio de ofício à Mesa Diretora.

Já em segunda discussão, volta à Casa o projeto de lei da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), que propõe a criação da campanha “Abril Laranja”, dedicada à prevenção da crueldade contra os animais.

PTS

Os vereadores devem votar, ainda, a proposta que institui o Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) como Patrimônio Arquitetônico, Cultural, Histórico e Turístico do município.

Na justificativa do projeto, o vereador Fábio Simoa (Republicanos) destacou que o PTS se tornou um símbolo de inovação e progresso, abrigando universidades, empresas, startups e instituições de pesquisa que desempenham papel fundamental na geração de conhecimento. Inaugurado em 2012, o parque tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico da região.