A Justiça de São Paulo proibiu a realização da “Vaquejada do Pintado Ranch”, prevista para os dias 2, 3 e 4 de maio no bairro Éden, em Sorocaba. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Diogo Correa de Morais Aguiar, da Vara do Plantão Judiciário, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a partir de denúncia da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos).

A medida suspende o evento por irregularidades, como a ausência de alvará municipal, licença ambiental e comprovação de medidas de proteção ao bem-estar animal. Além disso, segundo a decisão, a prática da vaquejada havia sido liberada por uma lei municipal que teve o artigo declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, atendendo pedido da Promotoria do Meio Ambiente. “Portanto, a vaquejada é ilegal em Sorocaba”, destacou a Promotoria.

De acordo com o juiz, o organizador do evento não apresentou qualquer documentação exigida por lei para garantir a integridade dos animais, como laudo veterinário, projeto técnico da arena ou certificado de reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural. “A omissão do réu constitui forte indicativo de ilicitude iminente”, escreveu o magistrado.

A decisão impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil, e autoriza a fiscalização imediata do local pela Polícia Militar Ambiental, com apoio da Polícia Militar. O juiz também comunicou oficialmente a Prefeitura de Sorocaba e o Conselho Regional de Medicina Veterinária para adoção de providências cabíveis.

O Tribunal de Justiça paulista reafirmou, em decisão recente, que a vaquejada só é permitida se cumprir requisitos legais rigorosos e garantir o bem-estar animal, o que não foi comprovado no caso de Sorocaba. Até o momento, os organizadores não se manifestaram sobre a decisão.

Debate sobre rodeios volta à Câmara Municipal

Paralelamente, a Câmara de Sorocaba retomará o debate sobre a proibição ou permissão de rodeios na cidade. O tema da audiência será “Rodeios: Por Que Proibir?”. A iniciativa ocorre após o parecer jurídico contrário ao projeto da vereadora, que decidiu ampliar o debate com a população.

“Os rodeios ficaram proibidos na cidade de Sorocaba por mais de dez anos, mas em 2021 esta Casa liberou a realização e isso representa um grande retrocesso para os direitos dos animais”, afirmou Jussara.

A lei de 2021, que voltou a permitir os rodeios na cidade, foi de autoria do vereador Vinicius Aith (Republicanos), atual secretário municipal da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista. Houve tentativas de barrar a legislação na Justiça, mas a norma foi mantida. (Da Redação)