O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para apurar a omissão da Prefeitura de Sorocaba na implantação do Parque Linear “Dr. Armando Pannunzio”. A obra é prevista na Lei Municipal nº 8521 de 2008, publicada durante o governo de Vitor Lippi.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, a investigação foi aberta a partir de informação contida em outro procedimento, o da marginal direita, uma vez que o planejamento da obra viária indica que ela seria construída na mesma área em que está previsto o parque.

Entre os pontos indicados no documento do MPSP está o artigo 23 da Constituição Federal, que prevê a proteção do meio ambiente e de “paisagens naturais notáveis”. Embora o parque ainda não tenha sido implementado, o texto da lei já indica uma área de conservação que precisa ser protegida.

A formação do parque prevê sete áreas da margem direita do rio Sorocaba, que têm características próprias. O parque, em sua totalidade, se estenderia da divisa com Votorantim até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sorocaba 1, que fica no Jardim Brasilândia.

A prefeitura pode entrar com recurso contra a apuração ou firmar, junto com a promotoria, um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar o Parque Linear do Rio Sorocaba, de acordo com o documento do MP.

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada, mas até o fechamento desta edição não havia se manifestado.

Marginal direita

O projeto da marginal direita prevê a construção de uma via que ligaria a alameda Batatais, no Jardim Saira, à rua Padre Madureira, no bairro Árvore Grande, margeando o rio Sorocaba. Embora ainda não haja data prevista para o início das obras, a estimativa é de que o trabalho leve cerca de 18 meses para ser concluído, após o início. A obra integra o programa Sorocaba Tem Pressa.

Em declarações anteriores, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que a obra seria realizada em uma área sem características de preservação ambiental, argumentando que os trechos não contariam exclusivamente com mata nativa. No entanto, o traçado previsto para a nova via sobrepõe parte do Parque Linear -- o que, segundo o Ministério Público, inviabilizaria a construção por se tratar de uma área legalmente destinada à conservação. (Vernihu Oswaldo)

Trechos do Parque Linear

Trecho 1 - Divisa com Votorantim até a Ponte de Pinheiros
Trecho 2 - Ponte de Pinheiros até Ponte Maurício Del’Osso
Trecho 3 - Ponte Maurício Del’Osso até Praça Lions
Trecho 4 - Praça Lions até Ponte Salomão Pavlovisky
Trecho 5 - Ponte Salomão Pavlovisky até Ponte Fernando de Luca
Trecho 6 - Ponte Fernando de Luca até Ponte Camilo Júlio
Trecho 7 - Ponte Camilo Júlio até ETE Sorocaba 1