O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sorocaba instaurou um inquérito civil para apurar a implantação do modelo cívico-militares em escolas estaduais da cidade. O processo foi aberto nesta terça-feira (29).

De acordo com o órgão estadual, algumas providências foram determinadas. Uma delas é a recomendação para que a Diretoria Regional de Ensino se abstenha de implantar ou manter o modelo cívico-militar até a publicação de uma legislação federal específica e do pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7662.

A ação, de autoria do ministro Gilmar Mendes, questiona a instituição do Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. Contudo, a petição ainda está andamento.

Além da recomendação, também foi solicitado o envio, no prazo de 10 dias, de informações detalhadas sobre o processo da seleção das escolas envolvidas, incluindo os critérios utilizados e o conteúdo das comunicações feitas à comunidade.

Ao Cruzeiro do Sul, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que recebeu o documento e irá prestar todos os esclarecimentos aos órgãos competentes.

O STF também foi questionado sobre sua posição a respeito do modelo cívico-militares, no entanto, até o momento, não retornou. Espaço segue aberto para manifestação.