Os vereadores apreciaram matérias de áreas como saúde, proteção animal, mobilidade urbana, esporte e homenagens na sessão de ontem (29) da Câmara de Sorocaba. Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que amplia a transparência nas filas da rede pública de saúde ao tornar obrigatória a divulgação mensal das listas de espera por consultas com especialistas, exames e cirurgias.

A medida pede informações detalhadas sobre o tempo médio de espera, quantidade de atendimentos realizados, distribuição geográfica dos pacientes e garante o sigilo por meio de senhas individuais. O objetivo, segundo o autor, é permitir maior controle social e fiscalização, inclusive por parte dos próprios vereadores.

Agora, o projeto segue ao Executivo que tem o prazo de 15 dias para torná-lo lei com publicação no Jornal do Município ou vetá-lo.

Praças de pedágios

Outra proposta polêmica e que rendeu muita discussão recentemente também foi aprovada na sessão de ontem. Trata-se da proibição da instalação de praças de pedágio em vias públicas do município, inclusive os sistemas eletrônicos “free flow”. O projeto, de autoria de Cícero João (Agir), foi inicialmente considerado inconstitucional, mas o parecer contrário foi rejeitado pelo plenário que aprovou o texto com duas emendas. Quatro pedágios que estavam previstos para a área urbana já foram retirados do plano de concessão das rodovias da região por ordem do Governo do Estado.

Abril Laranja

Outra proposta aprovada foi a instituição da Campanha Abril Laranja, de Jussara Fernandes (Republicanos), dedicada à prevenção da crueldade contra animais domésticos, domesticados e silvestres. A iniciativa prevê ações educativas e informativas, além da divulgação de canais de denúncia.

Ainda no tema da proteção, foi autorizada a renovação do fechamento da rua Josmar dos Santos, Vila Piedade, zona leste, a veículos não pertencentes aos moradores, medida que atende a pedidos da comunidade local.

Por fim, o projeto que trata da proibição de alimentos embutidos e processados na merenda escolar segue para oitiva do Executivo, conforme solicitado por seu autor, Cristiano Passos (Republicanos). (Da Redação)