A Lei nº18.105 estabelece novas regras para a prestação de serviços de entrega em todo o Estado de São Paulo. Sancionada nesta sexta-feira (14), pelo governador Tarcísio de Freitas, entregadores deverão portar um QR Code e um chip de validação nas mochilas ou baús, contendo informações cadastrais e vínculos com as empresas.

O registro dos profissionais deverá conter nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, foto, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e características do veículo.

O novo método prevê reforçar a segurança. Os consumidores poderão confirmar através do QR code a relação de trabalho entre o profissional e a empresa em tempo real, prevenindo golpes e fraudes. Em caso de descumprimento da lei, as empresas podem ser punidas com advertências, multas ou até mesmo, em casos mais graves, suspensão das atividades.

A expectativa dos trabalhadores, é que a identificação seja útil. O entregador Cesar Franco de Jesus, 41 anos, está na área há quatro anos. “Eu acho que vai ser bom para nós, não tem como ter fraudes com a identificação”, conta.

Atualmente, os serviços de delivery em sua maioria não possuem nenhum tipo de rastreamento ou fiscalização, mesmo aqueles intermediados por aplicativos. A medida tem como objetivo promover mais confiabilidade tanto para os consumidores, quanto aos trabalhadores e empresas.

A preocupação com a segurança dos clientes e da classe de entregadores é uma realidade nas ruas, como explica Marcos Roberto Silva Uoya, 40 anos, trabalhador no ramo há mais de cinco anos. “É uma lei válida para identificar realmente o trabalhador. É uma classe que abrange muitas pessoas que não tem como trabalhar em outro lugar, é uma classe que acolhe e realmente, nesse meio, tem trabalhador bom e ruim, infelizmente, tem pessoas que usam para fazer assaltos, se passam por falsos entregadores, então se é uma lei que protege os trabalhadores, será bem-vinda.”

A regulamentação é de responsabilidade do Governo de São Paulo, que criará um grupo de trabalho, formado por associações e entidades representativas do setor. O mesmo também será responsável por coordenar o processo de cadastramento.

Acidentes no trânsito

Além de promover a segurança dos consumidores, a nova lei também será de ajuda no dia a dia dos entregadores, que estão expostos a perigos no trânsito. O cadastro e o QR Code facilitarão a identificação destes profissionais em caso de acidentes, auxiliando na notificação das empresas e oferecendo dados aos profissionais como policiais e socorristas. (Thaís Verderamis)