A sessão ordinária da Câmara de Sorocaba de ontem (13) confirmou a renovação da declaração de utilidade pública do Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) e do Instituto Terra Viva, além da aprovação de um projeto que visa garantir mais segurança para crianças em playgrounds. A votação sobre a criação da Guarda Municipal de Proteção Animal ficou para a próxima sessão.

Foi aprovado o projeto de lei nº 277/2024, de autoria de Silvano Jr. (Republicanos), que obriga a instalação de playgrounds de madeira tratada em escolas municipais, praças e parques. Esses equipamentos deverão seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A medida busca reduzir riscos e promover espaços de lazer mais adequados para crianças, evitando equipamentos de ferro e plástico, considerados mais perigosos. O projeto enfrentou resistência por ser considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, mas teve parecer rejeitado em plenário e seguiu adiante.

O Instituto Terra Viva, que promove a agricultura familiar em Sorocaba, foi declarado de utilidade pública por meio do projeto de lei nº 178/2024, de João Donizeti Silvestre (União Brasil). A entidade capacitou mais de 50 famílias e certificou mais de 25 agricultores desde 2023. Com a aprovação, o instituto pode buscar mais recursos e ampliar suas atividades.

Ainda no tema de utilidade pública, ocorreu a renovação dessa classificação para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), proposta pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos). O BOS é reconhecido nacional e internacionalmente por sua excelência no atendimento oftalmológico e tem um papel crucial na saúde pública. No entanto, parlamentares levantaram uma questão: a prefeitura não possui mais um convênio com a instituição, como existia no passado. A falta de um acordo municipal compromete o atendimento à população, segundo parlamentares, deixando sorocabanos aguardando por cirurgias de catarata e outros procedimentos essenciais.

Ficaram para a próxima sessão projetos sobre a criação da Guarda Municipal de Proteção Animal e para os critérios de parcerias na gestão de unidades pré-hospitalares. (Da Redação)