A Câmara de Sorocaba debate hoje (13), a partir das 9h, um projeto que visa fortalecer a gestão das Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) do município. De autoria do vereador Henri Arida (MDB), a proposta estabelece critérios que garantem pontuação adicional a entidades com sede e atuação comprovada na cidade nos processos de seleção para administrar esses serviços de saúde.

A medida, conforme o parlamentar, busca valorizar a continuidade e a proximidade das ações das organizações locais, garantindo um atendimento mais eficiente à população. Para isso, o edital de chamamento público deverá considerar fatores como tempo de atuação da entidade no município, impacto dos serviços prestados e capacidade de atendimento.

Para comprovar essa expertise, a entidade deverá possuir hospital próprio, devidamente registrado e ativo, ou apresentar contrato válido com um hospital que servirá de suporte às atividades da UPH. Também deve ser comprovado que o hospital próprio ou contratado conta com um conselho de administração fiscal ativo e é reconhecido publicamente pela comunidade local como uma instituição de confiança e relevância no atendimento hospitalar.

Agricultura familiar

Um projeto que já está em segunda discussão é de autoria de João Donizeti Silvestre (União Brasil) que declara de utilidade pública o Instituto Terra Viva, entidade dedicada à agricultura familiar que, desde 2023, já produziu mais de 360 toneladas de alimentos orgânicos. “Mais de 50 famílias da região passaram por formação na entidade e 25 já receberam certificação orgânica de agricultores, além de outras que estão em processo de certificação”, acrescenta o parlamentar.

Playgrounds

Ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 277/2024, de autoria de Silvano Jr. (Republicanos), que torna obrigatória a implantação de playgrounds de madeira para crianças de até 12 anos nas escolas da rede municipal de ensino, bem como em praças e parques públicos. Todos esses playgrounds deverão observar as diretrizes de segurança estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Guarda de Proteção Animal

Já em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria de Toninho Corredor (Agir), que autoriza a criação da Guarda Municipal de Proteção Animal, órgão responsável pela averiguação de denúncias de abandono, maus-tratos e transporte indevido e criminoso de animais. Também caberá à corporação a orientação sobre a posse responsável e o tratamento adequado dos animais.

As ocorrências e denúncias de maus-tratos serão recebidas por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Sorocaba. Será disponibilizada uma viatura caracterizada, mapeada por regiões (zonas norte, sul, leste e oeste), contando cada viatura com o apoio de dois agentes designados do efetivo da Guarda Civil Municipal. O projeto também prevê que a lei, caso aprovada, será regulamentada no prazo de 120 dias. (Da Redação)