Um problema envolvendo a Sabesp e Araçoiaba da Serra, cidade da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), é o despejo de esgoto bruto no Rio Pirapora. O caso, inclusive, foi noticiado pelo Cruzeiro do Sul no dia 5. O descarte ocorre em Salto de Pirapora, outro município da RMS, mas afeta diretamente a cidade vizinha.

Em 24 de fevereiro, a Justiça ordenou que a concessionária de água e esgoto passe a lançar apenas o material tratado no manancial. O prazo para o cumprimento da diretriz é de até 60 dias e, em caso de desacato, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil.

Conforme a determinação judicial, a Sabesp ainda deverá elaborar uma análise mensal da qualidade da água do rio e de cursos d’água perto das estações de tratamento de efluentes e estações elevatórias de esgoto. Essas avaliações têm de ser feitas a partir deste mês, como forma de preservação do meio ambiente.

Fruto de esforços coletivos

Em nota, a Prefeitura de Araçoiaba da Serra diz que a “decisão é fruto dos esforços coletivos da Prefeitura de Araçoiaba da Serra, da concessionária responsável pelo serviço na cidade e, principalmente, do Ministério Público de São Paulo que, após inúmeras tentativas frustradas de um acordo com a Sabesp, optou por ingressar com a ação que é extremamente positiva para o município e sua população. A prefeitura espera que a decisão seja efetivamente cumprida”.

Já a Sabesp — responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em várias cidades do Estado — alega que “trata 100% do esgoto de Salto de Pirapora e que ainda não foi notificada sobre a ação judicial”.

A nota da companhia ainda diz que fará um investimento de mais de R$ 107 milhões em saneamento básico até 2029, com “obras que incluem a ampliação da capacidade de produção de água, novos reservatórios, além de expansão do abastecimento para áreas rurais e informais”.

Problema não é entendido

Para Mara Melo, ex-prefeita de Araçoiaba da Serra (2013-2016), socióloga e especialista em escola da família agrícola pela UFES, a “população só percebe o problema quando a água falta na torneira”. Diz ainda que “esse problema não é muito bem entendido pela sua gravidade”.

Segundo ela, Piedade é a cidade com mais recursos hídricos e é a partir dela que estudos mais elaborados deveriam ser feitos para melhorar a situação em toda a região. “O Rio Pirapora nasce em Piedade, no bairro Pires, vem sentido Salto de Pirapora, onde se faz a captação, para depois ser devolvido ao rio. Há outros desvios, como para mineradoras locais. Depois de tudo isso, a qualidade que chega para nós [moradores de Araçoiaba] é lamentável”, explica. “É preciso um estudo muito sério para recuperar. É uma judiação o que acontece com o rio.”

Meio ambiente e saúde pública

Já conforme o Ministério Público (MP), “a degradação ao meio ambiente em função das ações não acontece por acaso e é omissiva, o que resulta no despejo irregular de esgoto doméstico no Rio Pirapora por conta do inadequado funcionamento de Estações Elevatórias de Esgoto e de Tratamento de Esgoto operadas pela empresa no município”.

O órgão acrescenta, em ação assinada pelo promotor Marcelo Cassola, que “tais condutas reiteradas resultaram em gravíssimos problemas, tanto de lesão ao meio ambiente quanto de saúde pública, verificados durante a tramitação do inquérito civil nesta Promotoria de Justiça”.

Mara Melo lembra que Araçoiaba ficou sem água uma época e que, por isso, a Administração Municipal teve de lutar muito com a Sabesp para regularizar a situação de escassez e qualidade. “Fico feliz que a Justiça obrigue a Sabesp a fazer seu trabalho”, finaliza a socióloga.

A Câmara de Araçoiaba da Serra também foi contatada para se manifestar sobre o caso, mas alega que realizará diligências conjuntas com o Poder Executivo para só depois se posicionar. (Tom Rocha)