O projeto de lei que flexibiliza os horários de entrada e saída de crianças matriculadas em creches municipais de Sorocaba foi aprovado pelos vereadores em sessão ordinária realizada na manhã de ontem (11). A Casa Legislativa também acatou a proposta que torna obrigatória a instalação de playgrounds de madeira em escolas, parques e praças do município. Além disso, foram aceitos, em primeira discussão, projetos para reconhecer duas entidades como de utilidade pública.

O Projeto de Lei nº 135/2024, de autoria de Fernanda Garcia (Psol), altera a Lei nº 5.655, de 29 de abril de 1998, do então vereador José Francisco Martinez. Segundo a matéria votada ontem, pais e representantes legais de crianças matriculadas nas creches terão o direito de retirar os filhos das unidades antes dos horários preestabelecidos. Também terão o direito de levarem as crianças em horários alternativos, desde que tenham jornadas de trabalho que afetam o horário de ingresso ou saída da creche onde a criança está matriculada.

Playgrounds de madeira

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto nº 277/2024, de autoria de Silvano Jr. (Republicanos), que torna obrigatória a implantação de playgrounds de madeira para crianças de até 12 anos nas escolas da rede municipal, bem como em praças e parques públicos. Todos esses playgrounds também deverão observar as diretrizes de segurança estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Utilidade pública

Duas instituições poderão obter declarações de utilidade pública. Uma delas é o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS). A organização conta com certificados nacionais e internacionais de excelência e se caracteriza como Hospital Amigo do Idoso. A proposta, de Caio Oliveira (Republicanos), tem parecer favorável da Comissão de Justiça e da Comissão de Saúde Pública.

A segunda entidade é o Instituto Terra Viva, dedicada à agricultura familiar. O projeto é de João Donizeti Silvestre (União Brasil). De acordo com a matéria, desde 2023 a associação produziu mais de 360 toneladas de alimentos orgânicos. Mais de 50 famílias da região passaram por formação na entidade e outras 25 famílias receberam certificação orgânica de agricultores. Mais famílias também estão em processo de certificação. (Da Redação)