Os vereadores de Sorocaba devem votar na sessão ordinária de hoje (11) dois projetos de lei na área da educação. Também serão analisadas propostas para reconhecer duas entidades do município como de utilidade pública.

O projeto de lei da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) altera o artigo 2º da Lei nº 5.655, de 29 de abril de 1998, de autoria do então vereador José Francisco Martinez. A matéria prevê que pais e representantes legais de crianças matriculadas nas creches municipais têm o direito de retirar os filhos antes dos horários preestabelecidos, assim como o direito de levarem as crianças em horários alternativos.

Para ter acesso à autorização, os pais ou representantes legais deverão apresentar o horário de jornada de trabalho mediante declaração do empregador ou outro meio de comprovação, quando autônomo ou sob outro regime de trabalho.

Na justificativa do projeto, a vereadora sustenta que a lei original, criada em 1998, foi importante para garantir os direitos dos pais de crianças matriculadas nas creches municipais, mas por refletir o contexto sociocultural e trabalhista da época necessita de atualização para se adequar à diversidade das famílias atuais, não podendo se atribuir apenas às mães a responsabilidade de levar ou buscar as crianças na creche, como está na lei original. O projeto será apreciado em segunda discussão.

Os vereadores devem votar também, em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Silvano Jr. (Republicanos) para tornar obrigatória a implantação de playgrounds de madeira para crianças de até 12 anos nas escolas da rede municipal, bem como em praças e parques públicos. Todos esses playgrounds também deverão observar as diretrizes de segurança estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na justificativa do projeto de lei, Silvano Jr. ressalta que “a escolha da madeira como material principal torna os playgrounds mais sustentáveis e seguros”. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, por vício de iniciativa, mas o parecer foi rejeitado em plenário, na sessão de 4 de fevereiro último.

BOS

Em primeira discussão, será votada a proposta do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação Banco de Olhos de Sorocaba (BOS). O autor destaca que a entidade busca o desenvolvimento progressivo, tanto tecnológico como humano, a fim de garantir atendimento à população, e tornou-se referência na área da saúde, contando com vários certificados de excelência. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça e da Comissão de Saúde Pública, que visitou a sede do BOS.

Também está na pauta, em primeira discussão, o projeto do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que reconhece o Instituto Terra Viva, entidade dedicada à agricultura familiar, como de utilidade pública.

Segundo o vereador, o instituto facilita a abertura de mercado de atacado e varejo na agricultura e, além de prestar assistência técnica para as famílias produtoras, presta auxílio de logística de alimentos. A entidade também oferece formações com certificado.

De acordo com o projeto de lei, desde 2023, o Instituto Terra Viva contribuiu para a produção de 360 toneladas de alimentos orgânicos. Além disso, mais de 50 famílias da região passaram por formação na entidade e mais de 25 famílias receberam certificação orgânica de agricultores. Cerca de 15 famílias estão atualmente em processo de certificação. (Da Redação)