Todos os projetos discutidos ontem (6) pelos vereadores de Sorocaba foram aprovados. A sessão ordinária começou após o ato cívico em comemoração aos 364 anos da Câmara, celebrados na segunda-feira (3). O evento reuniu vereadores, ex-vereadores e diversas autoridades.

A ordem do dia foi aberta com o Projeto de Lei sobre o diagnóstico tardio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria de Cristiano Passos (Republicanos). A matéria altera a Lei nº 10.245, de 4 de setembro 2012, e tem o objetivo de promover campanhas públicas de conscientização, destacando a importância do diagnóstico de autismo em qualquer fase da vida, além de capacitar profissionais de saúde, educação e assistência social para a identificação de sinais de autismo em pacientes que buscam atendimento, com foco no diagnóstico tardio.

O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado com correção de ementa. Desta forma, a matéria foi novamente analisada pela Comissão de Redação. Com a aprovação final, a proposta segue agora para sanção do Executivo.

Primeira discussão

Em primeira discussão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei, de autoria de João Donizeti Silvestre (União Brasil), para o fechamento da rua sem saída Chicri Maluf, bairro Boa Vista, ao tráfego de veículos, exceto de moradores. O fechamento será feito com dispositivo de grande visibilidade à distância e placas informativas.

Na justificativa da proposta, João Donizeti conta que foi procurado por representantes de uma empresa de cabos de energia localizada na via. Eles pedem a renovação de permissão de fechamento da rua com o objetivo de oferecer mais segurança para a companhia. O vereador destacou também que a rua é ocupada exclusivamente pela empresa.

Votação única

Outros três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados em única votação. Um deles é o PDL de Fernando Dini (PP), que concede Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior (Campineiro)” a Eduardo Borges. Nascido em Sorocaba, ele possui uma vasta carreira acadêmica e é profissional de mais de 30 anos na educação física.

O PDL de autoria de Ítalo Moreira (União Brasil) concede Título de Cidadão Emérito a Gustavo Almeida Dias de Souza, advogado tributarista, contador, gestor cultural e presidente da Fundação de Desenvolvimento Cultural (Fundec) de Sorocaba.

Por fim, o PDL de Rafael Militão (Republicanos) concede Título de Cidadão Sorocabano a Jaime Rodrigues Ferreira Júnior. Natural de Itapetininga, atualmente está lotado na Secretaria de Serviços Públicos e Obras, onde acompanha o trabalho dos reeducandos do sistema prisional que contribui com a limpeza e capinação das guias nas vias públicas da cidade.

Nomes de ruas

Em apenas uma discussão, outros quatro Projetos de Lei foram aprovados. Três deles são de autoria de Fábio Simoa (Republicanos). O vereador pede a nomeação de vielas em Brigadeiro Tobias: os PLs denominam “Milton António da Silva” (1947-2021) a Viela 1; “Sabrina Aparecida Souza Senger” (2001-2016) a Viela 3 e “Luiz Marcondes de Mello” (1921-1973) a Viela 4.

Já o PL nº 96/2025, do Executivo, também aprovado, revoga a Lei nº 8.544, de 29 de julho de 2008, que denomina “José Sanches Martines” a uma via pública e a Lei nº 8.836, de 12 de agosto de 2009, que denomina “José do Carmo Sanches Matilde” outra rua.