Os vereadores de Sorocaba analisam nove projetos na sessão ordinária de hoje (6), que começa às 9h, na Câmara Municipal. O destaque é o Projeto de Lei sobre o diagnóstico tardio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também será debatido o possível fechamento de uma rua sem saída no bairro Boa Vista.

A pauta inclui ainda três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) em votação única e outros quatro Projetos de Lei (PL) que serão apreciados em uma única discussão. Antes da sessão, haverá um ato cívico em comemoração aos 364 anos da Câmara, completados na segunda-feira (3), véspera do Carnaval.

A ordem do dia será aberta com o Projeto de Lei de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos) que altera a Lei nº 10.245, de 4 de setembro 2012, para instituir a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo. O objetivo é promover campanhas públicas de conscientização sobre os sinais de autismo em adultos e idosos, destacando a importância do diagnóstico em qualquer fase da vida; a capacitação de profissionais de saúde,

educação e assistência social para a identificação de sinais de autismo em pacientes que buscam atendimento, com foco especial no diagnóstico tardio.

A matéria legislativa também visa incentivar a inclusão de conteúdos relacionados ao diagnóstico tardio de autismo em cursos de formação continuada de profissionais da saúde e o apoio psicológico e social às pessoas diagnosticadas tardiamente e suas famílias, com orientações sobre os direitos, serviços de apoio e orientação para inclusão social.

Fechamento de rua

Outro PL, votado em primeira discussão, é de autoria de João Donizeti Silvestre (União Brasil) sobre o fechamento da rua sem saída Chicri Maluf, Boa Vista, ao tráfego de veículos, com exceção de moradores. O fechamento será feito com dispositivo de grande visibilidade à distância e placas informativas.

Na justificativa da proposta, João Donizeti conta que foi procurado por representantes de uma empresa de cabos de energia localizada na via. Eles pedem a renovação de permissão de fechamento da rua com o objetivo de oferecer mais segurança para a empresa.

Votação única

Três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) constam na pauta do dia para votação única. O PDL de Fernando Dini (PP), por exemplo, concede Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior (Campineiro)” a Eduardo Borges. Nascido em Sorocaba, ele possui uma vasta carreira acadêmica e profissional de mais de 30 anos na educação física.

Já o PDL de Ítalo Moreira (União Brasil) concede Título de Cidadão Emérito a Gustavo Almeida Dias de Souza, advogado tributarista, contador, gestor cultural e presidente da Fundação de Desenvolvimento Cultural (Fundec) de Sorocaba.

Por fim, o PDL de Rafael Militão (Republicanos) concede Título de Cidadão Sorocabano a Jaime Rodrigues Ferreira Júnior. Natural de Itapetininga, atualmente está lotado na Secretaria de Serviços Públicos e Obras, onde acompanha o trabalho dos reeducandos do sistema prisional que contribui com a limpeza e capinação das guias nas vias públicas da cidade.

Nomes de rua

Outros quatro Projetos de Lei (PL) constam na pauta em discussão única. Três são de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), com a nomeação de vielas da rua Rodolfo Garcia em Brigadeiro Tobias: os PLs denominam “Milton António da Silva” (1947-2021) a Viela 1; “Sabrina Aparecida Souza Senger” (2001-2016) a Viela 3 e “Luiz Marcondes de Mello” (1921-1973) a Viela 4.

Já um projeto do Executivo revoga a Lei nº 8.544, de 29 de julho de 2008, que denomina “José Sanches Martines” a uma via pública, e a Lei nº 8.836, de 12 de agosto de 2009, que denomina “José do Carmo Sanches Matilde” outra via pública.

Ato cívico marca os 364 anos da Câmara

Antes da sessão ordinária de hoje (6), a Câmara de Sorocaba realiza um ato cívico em comemoração aos 364 anos de instalação da Casa de Leis, completados na segunda-feira (3). O evento está marcado para começar às 8h e a iniciativa é do presidente do Legislativo sorocabano, vereador Luis Santos (Republicanos).

O evento deve contar com a presença de autoridades convidadas e de ex-vereadores. Haverá hasteamento da Bandeira do Brasil, do Estado de São Paulo e de Sorocaba ao som do Hino da Bandeira, executado pela Banda da Polícia Militar. Em seguida, será aberta uma exposição fotográfica dos presidentes da Câmara de Sorocaba desde que as Câmaras Municipais passaram a ter seu atual perfil, após a Constituição de 1946.

A primeira Câmara de Sorocaba, instalada em 3 de março de 1661, era composta por dois juízes (Baltazar Fernandes e seu genro André de Zunega), dois vereadores (Cláudio Furquim e Paschoal Leite Paes), um procurador (Domingos Garcia) e um escrivão (Francisco Sanches), este último considerado o primeiro funcionário público da história da cidade. Na época, as Câmaras acumulavam funções administrativas e judiciárias, o que perdurou até o início do período republicano. (Da Redação)