Em sessão ordinária realizada na manhã de ontem (27), os vereadores de Sorocaba aprovaram projetos voltados à proteção animal e ao bem-estar da população idosa. Também mantiveram vetos parciais do Executivo às propostas sobre economia criativa e construção de pistas de skate.

Dentre as matérias aprovadas está o projeto de lei nº 33/2025, de autoria de Jussara Fernandes (Republicanos), que institui a campanha municipal permanente “Divulga Pet”. A iniciativa tem como objetivo divulgar informações sobre animais recolhidos pelo Setor de Zoonoses, facilitando sua devolução aos tutores ou promovendo a adoção responsável.

A proposta prevê ainda que a prefeitura utilize seus canais oficiais, como site e redes sociais, além de jornais locais e panfletos, para divulgar fotos e descrições dos animais disponíveis para adoção. Segundo Jussara, a medida busca “promover mais adoções responsáveis, reduzir o abandono e melhorar as condições do Canil Municipal, que atualmente enfrenta dificuldades estruturais para abrigar novos animais”.

Política para idosos

Também foi aprovado, em segunda discussão, o PL nº 13/2022, de autoria de Ítalo Moreira (União), que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso. A iniciativa pretende incentivar os bairros de Sorocaba a adotarem medidas para melhorar a qualidade de vida da população idosa, promovendo acessibilidade, espaços públicos adequados e serviços de apoio comunitário.

Para aderir ao programa, os bairros deverão apresentar um plano alinhado ao Plano Diretor do município, com participação de associações de moradores e acompanhamento do Legislativo. As regiões que se adequarem às diretrizes terão prioridade na destinação de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

Apesar de ter sido considerado inconstitucional pelo setor jurídico da Câmara, o projeto avançou com apoio dos parlamentares. O Executivo, ao ser consultado, não se manifestou sobre a matéria.

Vetos mantidos

A sessão também foi marcada pelo acatamento de dois vetos parciais do Executivo. O primeiro, ao PL nº 130/2024, de Ítalo Moreira, que obrigava a consulta da Associação de Skate de Sorocaba na construção ou reforma de pistas. O veto foi baseado na inconstitucionalidade da delegação da atribuição a uma entidade privada, conforme argumentado pela Comissão de Justiça.

O segundo veto parcial foi ao PL nº 332/2022, também de autoria de Ítalo Moreira, que criava o Programa de Economia Criativa. O Executivo alegou que Sorocaba já conta com legislações específicas para incentivos fiscais, tornando desnecessárias novas normativas sobre o tema. (Da Redação)