A Câmara de Sorocaba discute na sessão ordinária de hoje (25) três projetos relacionados à saúde, entre outros. O primeiro deles é o projeto de lei nº 285/2024, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo, por meio da promoção de campanhas públicas de conscientização sobre os sinais de autismo em adultos e idosos, para o diagnóstico em qualquer fase da vida. Capacitação e formação continuada de profissionais de saúde, educação e assistência social sobre o tema fazem parte das diretrizes do programa.

O projeto nº 315/2024, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais no âmbito do município. Trata-se de uma síndrome crônica que afeta milhares de brasileiros, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, além de outros sintomas que comprometem significativamente a qualidade de vida dos portadores. Na análise do projeto, a Comissão de Justiça observou que já existe no município a Lei nº 12.451, de 24 de novembro de 2021, de autoria do vereador licenciado Péricles Régis (atual secretário municipal de Relações do Trabalho), que prevê o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas, incluindo a fibromialgia.

O terceiro projeto do dia volta à pauta em primeira discussão (depois de ser declarado inconstitucional, pois invade competência exclusiva do chefe do Poder Executivo). É o de número 13/2022, de autoria de Ítalo Moreira (União Brasil), que institui o programa “Bairro Amigo do Idoso”, com a finalidade de incentivar medidas que contribuam para um envelhecimento saudável e aumentem a qualidade de vida da pessoa idosa. Para aderir ao programa, comunidades dos bairros deverão apresentar planos de ação.

Serão considerados diversos aspectos, como valorização dos espaços verdes, com acessibilidade, inclusive no transporte, cruzamentos seguros, banheiros públicos adequados, apoio comunitário e serviços de saúde, entre outros aspectos a serem considerados no programa. O plano de ação poderá ser elaborado pelas associações de moradores, com a participação de conselhos e secretarias municipais, com acompanhamento do Poder Legislativo. Os bairros que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

Também em primeira discussão será apreciado o projeto de lei nº 33/2025, de autoria da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), que institui a Campanha Permanente “Divulga Pet” para informar sobre os animais recolhidos pelo Setor de Zoonoses, possibilitando que sejam localizados por seus tutores ou adotados por famílias. (Da Redação)