O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) publicou no jornal Município de Sorocaba um decreto que regulamenta o sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico. A medida foi necessária para melhorar o sistema de controle da jornada de trabalho dos servidores da administração municipal. O decreto também reforça que é responsabilidade do município fiscalizar e garantir o cumprimento da carga horária estabelecida para todos os servidores.

Segundo a prefeitura, o controle eletrônico de registro de ponto foi implementado em 2010, passando periodicamente por atualizações, conforme avanços tecnológicos disponíveis. Por isso, novas regulamentações são estabelecidas com frequência para acompanhar essas mudanças, o que motivou a publicação deste decreto municipal.

O controle de horário dos servidores é realizado por meio de registros de ponto, de forma digital, com o uso do sistema biométrico. A Prefeitura explica que falhas podem ocorrer, no entanto, prevendo essa possibilidade, o decreto descreve medidas para minimizar possíveis contratempos.

Se o servidor não conseguir registrar a frequência devido a dificuldade física nas impressões digitais, ele deve usar uma senha pessoal como alternativa, mas isso só será permitido em situações excepcionais após verificação do RH. Caso o sistema ou o relógio de ponto tenha algum tipo de problema técnico, a chefia imediata poderá registrar as horas manualmente, utilizando o livro ponto como meio alternativo.

Penalidades por falta ou não cumprimento de carga horária não são mencionadas explicitamente no decreto, contudo se as normas não forem obedecidas (como a falta de registro de ponto ou a falta de justificativa para não se incumbir da jornada de trabalho) pode se resultar em descontos salariais. (Da Redação)