O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 de Sorocaba está aceitando, até 18 de março, sugestões da população. A proposta é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as diretrizes definidas no Plano Plurianual (PPA) para os próximos anos. As sugestões dos moradores serão encaminhadas pelo Gabinete Central às respectivas secretarias municipais para análise e providências.

De acordo com o economista e professor da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec), Francisco Carlos Ribeiro, 59 anos, a LDO é uma ferramenta de planejamento, determinando como serão gastos os recursos do município. Neste cenário, a participação da população é fundamental para os agentes públicos atendam as demandas de políticas públicas.

“É muito importante que as pessoas acompanhem o andamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias para saber se estão destinando verba para as demandas da população, até mesmo para saber de quanto será o aumento no valor pessoal dos políticos”, aponta Francisco, que também atua na gestão pública há mais de 30 anos.

Além desses parâmetros, é possível acompanhar o nível de equilíbrio entre a receita e as despesas da cidade, bem como os repasses feitos pela Administração Municipal. No entanto, o docente acrescenta que, muito além de projetos voltados para a população, as políticas públicas devem ser consistentes.

“Desta forma, é fundamental que os agentes públicos criem, em conjunto com as ações, documentos jurídicos que assegurem a consistência”, ressalta Francisco. “Neste sentido, os conselhos existentes na cidade também são importantíssimos por possuírem mais forças.”

Na mesma linha, o economista e professor universitário Thiago Carbonari, 45, também afirma que a participação pública é crucial, uma vez que torna a democracia cada vez mais participativa. “É por meio da LDO que a população pode influenciar quais serão as prioridades mais urgentes a serem atendidas pela Administração Pública”, destaca.

Como participar?

Para colaborar com a criação da LDO, o munícipe deve preencher o formulário disponível no portal da Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br), clicando no banner ou acessando o QR Code. Na sequência, após concordar com o termo de consentimento de tratamento de dados pessoais, ele precisará informar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora.

Com o cadastro feito, o cidadão terá o detalhamento de cada um dos eixos estratégicos: Cidade Humanizada; Cidade Inovadora, Tecnológica e Sustentável; Cidade com Gestão e Transparência e, ainda, Cidade Urbanizada. O próximo passo é manifestar o nível de prioridade e dar sugestões para cada uma das propostas apresentadas. Por fim, terá espaço para apontar outras iniciativas que não estão contempladas no formulário.

Por fim, o Projeto de Lei da LDO 2026 será formulado e encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação, em prazo previsto pela legislação. (Da Redação)