Em sessão realizada na manhã de ontem (18), na Câmara de Sorocaba, os vereadores definiram os membros das Comissões Permanentes de Cultura e Esporte, aprovaram dois projetos de lei e acataram dois vetos, sendo um parcial e outro total, ao Projeto de Lei nº 218/2024 (Autógrafo nº 141/2024), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025.

A eleição dos membros das comissões abriu a ordem do dia. Isso porque, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (14), a Casa aprovou um projeto da Mesa Diretora que alterou dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007) para desmembrar a Comissão de Cultura e Esporte, criando, assim, duas comissões. Com a mudança, a Câmara, então, passou a contar com 21 Comissões Permanentes.

Comissão de Esportes

A Comissão de Esportes, por exemplo, agora tem Fausto Peres (Podemos) como presidente e Silvano Jr. (Republicanos) e Toninho Corredor (Agir) como membros. A partir de agora, cabe ao grupo emitir pareceres sobre propostas relacionadas a esportes, recreação e lazer, matérias ligadas ao esporte amador, clubes varzeanos e de bairros, além de pautas que envolvam atletas e demais profissionais do setor esportivo.

Comissão de Cultura

A Comissão de Cultura, por sua vez, tem Tatiane Costa (PL) como presidente, Iara Bernardi (PT) e Rafael Militão (Republicanos) como membros. A função é emitir pareceres sobre proposições ligadas a assuntos culturais e artísticos, incluindo eventos musicais, teatrais e cênicos, bem como pautas relacionadas a artistas e profissionais da cena cultural.

Projetos

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Um deles, em segunda discussão, é de autoria de João Donizeti Silvestre (União Brasil) e pede o fechamento da rua sem saída “Dr. Fausto Ferreira Telles Filho”, localizada na Chácara Três Marias, região do Cajuru. Com base na legislação vigente, a proposta autoriza o fechamento da via ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores, mediante a colocação de placas informativas.

Também foi aprovado o projeto de autoria de Luís Santos (Republicanos), presidente da Casa, que institui o Dia da Câmara Municipal de Sorocaba, com data de comemoração anual em 3 de março. “O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho da Casa”, justifica o parlamentar autor da proposta.

Vetos

Por fim, o Legislativo acatou parte do veto parcial ao Projeto de Lei nº 218/2024 (Autógrafo nº 141/2024), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2025. Devido a impedimentos legais, os vereadores acompanharam orientação da Comissão de Economia e acataram o veto a 12 emendas impositivas e rejeitaram o veto a oito.

Ao detalhar as razões do veto, o Executivo afirma que há artigos que infringem a Lei Federal sobre a regularização de parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil. Também constam artigos que infrigem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e outros que revelam dotações insuficientes para atender aos recursos especificados. O Executivo observou, ainda, que serviços prestados pelas entidades previstas em três dispositivos não possuem caráter de atendimento gratuito à população.

Antes do veto parcial ao orçamento, foi acatado o veto total ao Projeto de Lei, de autoria de Caio Oliveira (Republicanos), que denomina “Célia Guazzelli Lopes” a rua 2 do Loteamento Parque Santa Cristina. Na justificativa, o Executivo reconhece a importância da homenagem, mas explica que o veto total ocorreu porque a descrição do local não condiz com o croqui disponibilizado pela Secretaria de Planejamento de Sorocaba. (Da Redação)