A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na 4ª Sessão Ordinária realizada ontem (13), três projetos. Um deles já tinha sido discutido, e estabelece que toda mulher vítima de violência doméstica terá preferência na matrícula de seus filhos nas escolas municipais ou na transferência de matrícula, em caso de mudança de endereço.

As outras duas aprovações são a criação do programa de um ônibus turístico e o fechamento de uma rua sem saída no bairro Cajuru. A sessão foi comandada pelo vice-presidente Caio Oliveira (Republicanos), devido à ausência do presidente da Casa, vereador Luis Santos (Republicanos), por motivos de saúde.

O Projeto de Lei nº 216/2024 estabelece que toda mulher vítima de violência doméstica (seja de natureza física, psicológica, moral ou sexual) terá preferência na matrícula de seus filhos nas escolas municipais ou na transferência de matrícula em caso de mudança de endereço, com o objetivo de garantir a segurança da família.

O projeto assegura a transferência da criança para a unidade escolar mais próxima de sua nova residência, em qualquer período do ano, independentemente da existência de vaga. A efetivação da matrícula poderá ser feita mediante a apresentação de documentos comprobatórios do registro de ocorrência policial, processo de violência doméstica em curso ou medida protetiva. As entidades educacionais deverão manter total sigilo sobre o pedido de transferência e o destino da nova instituição que receberá o aluno. O projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo.

O ônibus turístico visa incentivar a visitação aos pontos turísticos da cidade, promovendo a história local e consolidando Sorocaba como destino turístico, prevendo passeios gratuitos nos finais de semana e feriados. Esse programa vai se chamar “City Tour”.

O fechamento da rua sem saída é na Dr. Fausto Ferreira Telles Filho, na Chácara Três Marias, na região do Cajuru. A aprovação permite o bloqueio do tráfego de veículos não residentes, com a instalação de dispositivos visíveis e placas.

Após o debate, um projeto referente às filas de espera para consultas com especialistas, exames e cirurgias eletivas foi retirado de pauta para adequações. (Da Redação)