A Prefeitura de Sorocaba oficializou a concessão de incentivos fiscais a cinco empresas que atuam na cidade: Nextracker, CH Serviços, Neti Soluções Tecnológicas, Ingenico Ltda e JCB Brasil. O benefício está previsto na Lei nº 12.099/19 e, conforme o Executivo, tem o objetivo de atrair investimentos e impulsionar a geração de empregos na região. A regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), considera a medida positiva, mas destaca que deve haver modernização na lei de incentivos fiscais. Já o economista Marcos Canhada alerta para a necessidade de contratos claros e transparência.

A concessão de incentivos fiscais foi publicada no Jornal do Município, em 29 de janeiro (nº 3.644), e prevê redução de tributos municipais às empresas, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em alguns casos, isenção pode chegar a 100% do valor do tributo. Ainda conforme a imprensa oficial, os incentivos foram concedidos após o recebimento de requerimentos protocolados pelas empresas.

Segundo as diretrizes da Lei nº 12.099/19, entre os principais benefícios estão a redução de até 100% do IPTU para empresas que se instalarem, ampliarem ou transferirem suas operações para Sorocaba; redução da alíquota do ISSQN para 2% em determinadas atividades, incluindo serviços de tecnologia e Indústria 4.0, além de isenção de ISSQN sobre obras de construção civil de empreendimentos que atendam aos requisitos da legislação e descontos de até 50% no ITBI e na Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento.

Os incentivos podem ser concedidos por até 12 anos, com revisões a cada dois anos. Ainda conforme a prefeitura, esta é uma forma de garantir que as empresas cumpram as contrapartidas exigidas, como geração de empregos e investimentos sociais. Caso os compromissos não sejam atendidos, os benefícios podem ser reduzidos ou revogados.

Além disso, as empresas contempladas devem destinar 5% do valor do incentivo ao Fundo Municipal de Destinação de Incentivos Fiscais, que financia projetos sociais, ambientais e culturais.

Cada uma das empresas beneficiadas possui um prazo específico para os incentivos, conforme estabelecido no decreto de concessão, mas a prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre a validade individual de cada benefício.

Opinião do Ciesp

A regional Sorocaba do Ciesp considera a concessão de incentivos fiscais uma estratégia eficaz para a atração e expansão de empresas. Erly Domingues de Syllos, diretor titular da entidade, destaca que a lei atual foi elaborada com a participação ativa do Ciesp e que o mecanismo é fundamental para manter Sorocaba competitiva.

“O incentivo fiscal é um diferencial estratégico que coloca Sorocaba entre as melhores cidades para se investir no Brasil”, afirma. “Em comparação com municípios como Jundiaí, Campinas e São José dos Campos, temos uma legislação muito favorável à instalação de novas empresas.”

Ele também ressalta que os incentivos impactam diretamente na geração de empregos. Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que Sorocaba tem se destacado na criação de postos de trabalho. No entanto, há desafios na qualificação da mão de obra. Para melhorar este cenário e preparar profissionais para a demanda da indústria, uma das iniciativas do Ciesp é a promoção de parcerias com escolas técnicas, universidades, Fatecs, Senais e o Parque Tecnológico de Sorocaba.

Outro ponto de atenção levantado pela entidade é a necessidade de modernização da lei de incentivos fiscais. Com as mudanças tecnológicas e a crescente importância da Indústria 4.0 e Inteligência Artificial, Syllos diz que está em diálogo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) para propor atualizações na legislação.

Contratos claros

O economista e professor Marcos Canhada avalia que a adoção de incentivos fiscais é um tema polêmico, pois os resultados esperados, como geração de empregos e crescimento econômico, são difíceis de mensurar e dependem de fatores de médio e longo prazo. Para ele, é essencial que haja transparência na concessão dos incentivos.

“É importante que se celebrem contratos claros entre empresas e prefeitura, garantindo que os benefícios concedidos gerem retornos concretos para a sociedade. Caso os compromissos não sejam cumpridos, os incentivos devem ser revogados”, opina.

Canhada também ressalta a necessidade de a prefeitura analisar cuidadosamente o montante de renúncia fiscal, avaliando se o custo dos incentivos será efetivamente compensado pelo impacto econômico gerado.

“As condições de infraestrutura de Sorocaba já são naturalmente atrativas para empresas industriais e comerciais. Assim, os incentivos fiscais devem ser concedidos apenas quando houver garantia clara de benefícios para a cidade”, completa.

As beneficiadas

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com as cinco empresas beneficiadas pela concessão de incentivos fiscais e questionou qual é o impacto para as companhias e para a população. A JCB Brasil afirmou que os incentivos fiscais “ajudam a reduzir desigualdades regionais, fomentar o desenvolvimento, aumentar a capacidade de investimento, gerar empregos e fortalecer a economia local”. As demais empresas não se manifestaram. (João Frizo - programa de estágio e Vanessa Ferranti)