Saúde, turismo e violência doméstica são temas de alguns projetos de lei que serão votados pelo Legislativo hoje (13), a partir das 9h, na 4ª sessão ordinária do ano da Câmara de Sorocaba. Na pauta do dia, está previsto o debate de nove propostas e quatro moções de aplausos e repúdio.

Como matéria remanescente da sessão anterior, continua em discussão a matéria de Dylan Dantas (PL), que estabelece maior transparência nas filas de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade.

Na análise da proposta, a Comissão de Justiça se posicionou contrária, uma vez que existe uma legislação similar em vigência, a Lei nº 10.528/ 2013.

Em primeira discussão, o vereador Caio Oliveira (Republicanos) apresenta o seu projeto de lei que institui as Rotas Turísticas de Cicloturismo “Antônia Mitioko Goia (‘Toninha’)”, com três níveis: iniciante, intermediário e profissional. O objetivo é fomentar ações de turismo, preservar e valorizar o patrimônio cultural, além de promover o desenvolvimento sustentável.

O setor jurídico da Casa também deu parecer contrário por vício de iniciativa. Desta forma, o parlamentar encaminhou para a oitiva do Executivo, porém, a Comissão manteve a sua posição.

Além destes, outros dois projetos serão votados em primeira discussão. As matérias de João Donizeti (União Brasil), que prevê o fechamento da rua sem saída “Dr. Fausto Ferreira Telles Filho”, na Chácara Três Marias, e de Fernando Dini (PP), que institui o Dia Municipal de Orientações Sobre os Riscos de Transportes de Cargas.

Votação única

Em discussão única, será votada a redação final do Projeto de Lei nº 216/2024, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), estabelecendo que toda mulher vítima de violência doméstica terá preferência na matrícula de seus filhos nas escolas municipais. A medida também vale para transferência de matrícula em caso de mudança de endereço com o objetivo de garantir a segurança da família.

Outros três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), todos de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), também entrarão em votação única. Todos são de concessão de honraria.

2ª discussão e moções

A proposta de criação do programa City Tour, de Luis Santos (Republicanos), volta ao plenário em segunda discussão. Além deste, quatro moções serão votadas em discussão única, como matérias remanescentes da sessão anterior. Os autores são Ítalo Moreira, Alexandre da Horta (Solidariedade), Henri Arida (MDB) e Tatiane Costa (PL). (Da Redação)