O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) emitiu uma circular que instrui responsáveis técnicos de unidades de saúde sobre como agir em casos de invasão por políticos. Segundo o órgão, a medida busca coibir ações que constrangem os profissionais, colocam em risco a segurança dos pacientes e violam o sigilo médico com a divulgação de vídeos sensacionalistas. O Cruzeiro do Sul entrou em contato com o Cremesp. Até a tarde de ontem (12), nenhuma denúncia dessa natureza havia sido registrada em Sorocaba.

O documento foi emitido depois de uma situação ocorrida em 3 de fevereiro na cidade de Felício dos Santos, em Minas Gerais. Na ocasião, um vereador invadiu a chamada “Sala Vermelha”, quando a equipe de médicos atendia um paciente de 93 anos com risco de morte. Segundo nota emitida pela Prefeitura do município, o idoso morreu. Além disso, a ação teria causado tumulto na instituição e desestabilizado psicologicamente toda a equipe. A Polícia Civil investiga o caso.

Após o ocorrido, Roberto Rodrigues Júnior, médico pneumologista e coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremesp, informou que o órgão está enfrentando diversos casos de invasão de parlamentares, que entram sem autorização, constrangem médicos e pacientes e, em seguida, publicam vídeos sensacionalistas sobre as supostas fiscalizações nas redes sociais.

“Esse modus operandi não contribui em nada com a melhoria da saúde da população. Pelo contrário, prejudica o atendimento médico e coloca os pacientes em risco”, ressaltou Rodrigues. Além disso, o Cremesp enfatiza “que a fiscalização das unidades de saúde é de competência dos conselhos regionais de medicina, que atuam por força de lei federal e resoluções do sistema conselhal”.

Polícia deve ser acionada

Nas redes sociais, o Cremesp divulgou que o responsável técnico pela unidade deve proibir a entrada do político em áreas privativas da medicina. Em caso de descumprimento da medida, a polícia deve ser acionada. Na circular oficial, publicada em 7 de fevereiro, consta que o responsável também deve capacitar a equipe para lidar de forma adequada com qualquer abordagem das autoridades municipais. É aconselhável realizar o registro formal de qualquer visita ou abordagem feita por representante do legislativo, incluindo o objetivo da visita e, em seguida, registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

O responsável técnico deve, ainda, informar a Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas do Cremesp para relatar práticas irregulares ou que possam comprometer a ética profissional e o funcionamento das instituições de saúde por meio do e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 98206-9002. A equipe permanece de plantão 24 horas.

“A presente recomendação tem como desiderato alertar sobre a importância da união e vigilância no exercício ético da Medicina. O Cremesp se coloca à disposição para apoiar e esclarecer as dúvidas que possam surgir em relação a este tema”, informa a circular.