Os vereadores de Sorocaba se reúnem, na manhã de hoje (11), na Câmara, para a 3ª sessão ordinária do ano. Na ocasião, eles votarão quatro projetos de lei, além de seis vetos totais de autoria do Executivo. Entre as propostas, se destacam as de transparência nas filas de espera para consultas e exames, de Dylan Dantas (PL), e a implementação de ônibus turístico, de Luis Santos (Republicanos).

De acordo com o parlamentar filiado ao Partido Liberal (PL), a matéria tem como objetivo garantir mais transparência na gestão das filas de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito municipal. Desta forma, o projeto obriga o Executivo a elaborar e divulgar, mensalmente, relatório detalhado pelo Portal da Transparência do Município.

“A divulgação mensal de relatórios detalhados permitirá à população e aos órgãos de fiscalização acompanhar a evolução das filas e avaliar a eficiência das políticas públicas de saúde, promovendo a melhoria contínua dos serviços e assegurando o cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência na administração pública”, enfatiza.

Na análise da matéria, a Comissão de Justiça deu parecer contrário, uma vez que já existe lei parecida — nº 10.52/ 2013. Neste cenário, o autor deveria montar uma proposta para complementar a legislação existente.

Outros projetos

Como matéria remanescente da sessão anterior, em primeira discussão, será votada a proposta do presidente da Casa, que cria o programa “City Tour” em Sorocaba. O projeto busca incentivar a visitação aos atrativos turísticos da cidade, bem como valorizar e ampliar a história do município.

Na justificativa da matéria, Luis Santos afirma que Sorocaba teve papel fundamental na consolidação do Brasil como país, em razão do tropeirismo e, posteriormente, da ferrovia e da indústria têxtil. Para o vereador, as visitas aos pontos históricos da cidade são uma forma de honrar a história de Sorocaba e atrair turistas, fomentando a economia.

Em segunda discussão, os parlamentares debatem a proposta de Fernanda Garcia (Psol), que estabelece novas medidas acerca dos horários de saída de crianças matriculadas nas creches municipais. O projeto assegura aos pais e representantes legais o direito de retirar seus filhos antes dos horários preestabelecidos, assim como de levarem em horários alternativos.

Já em discussão única, será votado o Projeto de Lei n° 303/2024, de autoria de João Donizeti Silvestre (União Brasil), que denomina “Dr. Dijair Íscaro” o Laboratório de Exames Epidemiológicos, localizado no Palácio da Saúde. O projeto também revoga a Lei n° 4.191, de 26 de março de 1993, que deu o nome ao espaço.

Vetos totais

Na ordem do dia, também serão votados seis vetos totais do Executivo a projetos de lei de autoria de Caio Oliveira (Republicanos). As propostas do vereador tratam de denominação de vias públicas, todas situadas no Loteamento Parque Santa Cristina.

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) argumenta que os vetos se devem a razões fáticas, uma vez que os descritivos das ruas a serem denominadas não condizem com os respectivos croquis disponibilizados pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Sorocaba. (Da Redação)