O ex-prefeito de Sorocaba, José Antônio Caldini Crespo, foi absolvido da acusação de desvio de verbas públicas e descumprimento de regras orçamentárias. A decisão, publicada na terça-feira (28), aconteceu após um julgamento virtual na 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, participaram os desembargadores Vico Mañas e Paulo Rossi, além do relator José Roberto Nogueira Nascimento.

Em julho do ano passado, a Justiça condenou Crespo a cinco meses de detenção em regime aberto, podendo ser substituído pelo pagamento de um salário mínimo. Segundo a denúncia, formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), ele teria desviado 42,88% da dotação orçamentária inicial, por meio de decretos e sem prévia autorização legislativa específica.

Embora a Justiça tenha acatado a denúncia e proferido a sentença, o ex-prefeito recorreu. Após a apresentação da defesa, o relator do caso destacou que a acusação não especificou os decretos, as suas datas e destinações orçamentárias. Além disso, o relator José Roberto Nogueira Nascimento também apontou para incoerências, uma vez que a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovaram as contas da gestão de Crespo.

Diante disso, por unanimidade, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal decidiram pela absolvição do processo. Segundo o advogado do ex-prefeito, Márcio Leme, a decisão apenas retrata aquilo que a defesa sustentou desde o início do processo.

“Toda movimentação orçamentária da gestão de José Crespo foi realizada nos limites da Lei Orçamentária e das diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, afirma Leme. “Acredito que cai por terra mais uma narrativa que fora criada na época com finalidade política, pois a intenção era realizar uma campanha difamatória contra o ex-prefeito para criar comoção social e justificar a cassação do mandato, o que de fato ocorreu”.

Ao Cruzeiro do Sul, José Crespo reforça que se tratou de uma conspiração para sabotar a sua gestão, “sob alegação que havia gastado demais com a saúde da população”.

Ministério Público

O Cruzeiro do Sul questionou o MPSP a respeito da decisão da Justiça de absolver o ex-prefeito de Sorocaba, bem como se irá recorrer. Até o fechamento desta edição a instituição não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação. (Da Redação)