A Câmara de Sorocaba marcou para esta sexta-feira (31), às 13h, a segunda sessão extraordinária do ano. Um dos principais temas em pauta é a reforma administrativa do município. O projeto de lei prevê a criação de cinco novas secretarias e cargos comissionados.

O assunto tem gerado polêmicas e desdobramentos desde a primeira votação, realizada em 3 de janeiro. Na ocasião, o projeto foi aprovado pelos parlamentares. No entanto, uma liminar do desembargador José Orestes de Souza Nery anulou a decisão, pois o documento foi apresentado à Casa de Leis sem informações e documentos essenciais.

O presidente da Câmara, Luís Santos (Republicanos), afirmou em entrevista ao Cruzeiro do Sul nesta quarta-feira (29) que quer evitar mais desgastes e, por isso, os projetos do Executivo passarão, primeiramente, por análise jurídica da Casa. “Após essa análise, novas sessões serão agendadas”, explicou. A decisão foi tomada após reunião com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Após a entrevista, poucas horas depois, a análise jurídica já tinha sido concluída e a sessão marcada. O projeto foi protocolado ontem (28) no fim da tarde e, na manhã de hoje, recebeu parecer favorável para ser apreciado pelos parlamentares. Mas o parecer da Comissão de Justiça será elaborado durante a sessão.

Segundo a Câmara, essa primeira verificação tem caráter técnico e analisa se há documentos ou anexos ausentes. Desta vez, foram incluídos quatro anexos: dois estudos de impacto financeiro e orçamentário e a declaração de previsão orçamentária.

O PL nº 70/2025

No novo projeto encaminhado à Câmara, as secretarias a serem criadas permanecem as mesmas do documento anterior:

•Secretaria de Turismo
•Secretaria da Mulher
•Secretaria de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista
•Secretaria de Parcerias
•Secretaria do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O Executivo também detalha a distribuição dos cargos em comissão de Assessor de Gabinete e Chefe de Gabinete. Conforme a prática atual, cada nova secretaria contará com um Chefe de Gabinete, enquanto os assessores serão redistribuídos conforme a complexidade de cada pasta e suas demandas de trabalho, como a quantidade de projetos em andamento.

“Assim sendo, objetivando aprimorar o funcionamento da Administração Municipal e considerando que a presente proposta está em consonância com os princípios da moralidade e eficiência no setor público, conforme estabelecido na Constituição Federal Brasileira e na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, a aprovação desta Casa Legislativa contribuirá significativamente para o fortalecimento das ações públicas no município”, afirma o documento.

Outras demandas

A sessão extraordinária também abordará outros temas, como:

•Concessão de uso onerosa à VOA SE SPE S/A pela prefeitura
•Criação da função gratificada de Chefe de Setor e Apoio Legislativo
•Instituição do programa “Câmara em Ação”
•Outros projetos em discussão

Anulação da primeira votação

A decisão liminar que suspendeu a sessão e anulou a aprovação do PL 5/25, de 3 de janeiro, foi concedida após o vereador Raul Marcelo (PSOL) impetrar um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara, vereador Luís Santos. O vereador da oposição apontou irregularidades na votação, incluindo o descumprimento do prazo de 48 horas de antecedência e a falta de detalhes sobre os cargos a serem criados, como salários e carga horária. (Gabrielle Camargo Pustiglione e Thaís Marcolino)