Com o início do ano letivo e a retomada gradual das atividades em escolas públicas e privadas, as instituições de ensino ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que desde 13 de janeiro proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios ou intervalos no ensino básico.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê exceções para o uso de dispositivos eletrônicos em atividades pedagógicas orientadas por professores, além de casos que envolvam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou condições de saúde dos estudantes.

O Ministério da Educação (MEC) informou que regulamentará a aplicação da lei com instruções mais detalhadas. Até esta segunda-feira (27), porém, as normas ainda não haviam sido divulgadas.         (Agência Brasil)