O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (25) o repasse de emendas parlamentares para três das 13 Organizações Não Governamentais (ONGs) que haviam sido impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência. Os valores não foram informados. 

Foram beneficiadas a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

As entidades haviam sido citadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre organizações não governamentais e entidades do terceiro setor que, segundo a CGU, não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas de emendas parlamentares

Dino liberou o dinheiro após a própria Controladoria-Geral da União informar que as entidades promoveram ajustes e agora cumprem as exigências para receber os recursos.

A CGU concluiu que as entidades "disponibilizam página de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência".

O ministro manteve a ordem para a Controladoria-Geral da União acompanhar a aplicação dos recursos, por meio de auditorias. Dino argumentou que o monitoramento é necessário para "reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares" e "afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades".

É a segunda decisão do ministro que liberou os repasses anteriormente suspensos. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea)