A criação de cinco secretarias, assim como a criação de 75 cargos para atender às novas pastas, segue indefinida, sem data. Isso ocorre desde que uma decisão judicial, em sede recursal, determinou a suspensão da validade do PL nº 5/2025. O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Raul Marcelo (PSOL) contra o presidente da Câmara de Sorocaba, Luís Santos. A determinação foi assinada pelo desembargador José Orestes de Souza Nery e publicada no dia 13 deste mês, dez dias após a aprovação por 17 votos a favor e 8 contrários. Alguns vereadores, inclusive, apresentaram emendas para barrar os 75 novos cargos e manter apenas a criação das secretarias. No entanto, as alterações não passaram e todos os cargos foram mantidos. Somados durante os quatro anos de mandato, o valor da criação das secretarias e dos cargos ultrapassa os R$ 70 milhões.

Ao questionar a população em diferentes pontos da cidade, a reportagem do jornal Cruzeiro do Sul encontrou diversas situações. Há quem desconheça o assunto, os que são pegos de surpresa com a notícia, aqueles que estão a favor e os que são contra.

No Campolim, zona sul da cidade, o taxista José Cordeiro de Oliveira diz ser contra a criação de novas secretarias em Sorocaba e o aumento de comissionados. “Muita gente trabalhando com alto salário e fazendo pouco, não é justo com a população. Sou totalmente contra”, explicou o taxista.

Na zona leste, um comerciante que não quis se identificar se mostrou indignado com a notícia. “As autoridades deveriam priorizar saúde e educação, que são as áreas mais necessitadas. É muita gente trabalhando com altos salários e grande parte da população tendo de recorrer a ajuda de outras instituições e igrejas para sustentar a família com pouco. Que tal dividir este alto salário com a população?”, comentou.

“Eu, particularmente, acho que depende da finalidade, e se há algum estudo para isso e se realmente é necessário a criação de novas secretarias e cargos. Se é para o bem da população ou somente um cabide de emprego?” opinou outro comerciante, que também preferiu não dizer o nome.

Em alguns pontos da cidade, a notícia causou surpresa. Alguns opinaram ser contra, caso o dinheiro saia do bolso da população, já outros disseram desconhecer o assunto.

O comerciante Peterson da Silva Luciano opinou ser a favor somente se for uma secretaria técnica de extrema necessidade, mas totalmente contra se for somente para usar mais dinheiro público sem objetivos claros. “Deveria enxugar a máquina pública e não criar novos cargos”, comentou.

Novas secretarias e novos cargos

O projeto foi votado na Câmara em sessão extraordinária realizada em 3 de janeiro, sendo aprovado com 17 votos favoráveis e 8 contrários. Dessa forma, cinco secretarias foram criadas: da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista; do Turismo; da Mulher; de Parcerias; e de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

No entanto, Raul Marcelo alega que, no dia 1º, quando a sessão foi agendada, a proposta do projeto das novas secretarias estava incompleta no site do Legislativo. Segundo ele, faltavam os anexos com o detalhamento dos cargos, quantidades, salários, carga horária e outras informações.

Já no dia 2, ainda conforme o parlamentar, os documentos continuavam indisponíveis. Com isso, os vereadores tiveram menos de 24 horas antes da discussão para analisar a matéria. Para ele, isso viola o Regimento Interno da Casa de Leis, o qual determina que os projetos devem ser publicados para apreciação com 48 horas de antecedência.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou os argumentos e invalidou a votação. Segundo o desembargador José Orestes de Souza Nery, como o projeto só foi disponibilizado no dia 2 de janeiro, a sessão não poderia ter ocorrido no dia seguinte.

Notificações

Ontem (20), a Câmara de Vereadores informou que foi notificada oficialmente pela manhã e apresentará as respostas dentro do prazo determinado de 10 dias úteis, mas não detalhou quais medidas irá adotar. Já a Prefeitura de Sorocaba respondeu que ainda não foi notificada sobre a decisão.