O tempo médio de julgamento de processos nas Varas da Família e Sucessões de Sorocaba é de 622 dias; ou seja, mais de um ano e meio. Juntas, as quatro jurisdições somam cerca de 18.430 ações judiciais. As informações são do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Munícipes consideram demorado esse período de tramitação das causas. Uma munícipe, inclusive, decidiu reclamar da morosidade com a instalação de um outdoor perto do Fórum Cível e Criminal Ministro Piza e Almeida, no Alto da Boa Vista. A placa foi colocada na rua Vinte e Oito de Outubro no início de dezembro. Na semana passada, um grupo de mulheres na mesma situação protestou, com faixas, em frente ao painel.

Uma sorocabana, que preferiu não ser identificada, ingressou com três processos diferentes envolvendo o ex-companheiro. Em um deles, ela pede a guarda unilateral dos quatro filhos; no outro, a dissolução da união estável; e, no último, aumento do valor da pensão alimentícia.

Segundo a entrevistada, os dois primeiros estão parados há, pelo menos, seis meses. O terceiro teve uma decisão recente, na qual a Justiça estabeleceu o valor a ser pago pelo pai. No entanto, apesar do avanço, ele ainda não teria sido notificado. “Todos os dias, eu acesso o processo de manhã e à noite, incansavelmente, e não tem nada”, conta. Essa espera a deixa “revoltada” e “frustrada”. “Eu me sinto de mãos atadas. Busquei a Justiça por justiça e não estou tendo o mínimo.”

Outra mulher, cuja identidade também será preservada, ajuizou, em janeiro deste ano, ação de divórcio, guarda unilateral e cobrança de pensão alimentícia. Entretanto, nenhuma movimentação teria ocorrido até agora. Conforme ela, a demora gera, inclusive, prejuízos financeiros, pois precisa pagar serviços advocatícios até sair alguma definição. “Acabei até pegando dinheiro emprestado”, revela. Além disso, com a falta de auxílio financeiro do pai, todos os custos para a criação da filha ficam a cargo da mãe. “Tenho de pagar babá para cuidar dela para eu trabalhar, tenho de levá-la ao hospital, comprar remédio, (itens) de higiene pessoal, roupa, tudo”.

Para ela, uma forma de agilizar os trâmites seria enviar intimações pela internet, e não apenas entregá-las pessoalmente. Isso porque, às vezes, os intimados não são encontrados, como aconteceu em seu caso. “E isso gera outra demora, porque (o oficial de justiça) vai ter de fazer outra visita”, aponta.

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que as três primeiras Varas da Família da cidade possuem, em média, 5.403 processos em andamento. A 4ª unidade, implementada em dezembro de 2023, conta com 2.131 e recebe distribuição diferenciada, para atingir o patamar das demais.

Segundo o comunicado, o índice de atendimento à demanda nas jurisdições mais antigas “ultrapassa 100%, o que significa que o número de processos finalizados é superior ao de processos distribuídos”.

Ainda conforme o órgão, todas as varas têm juízes titulares e há cinco magistrados auxiliares para apoiar a Comarca de Sorocaba, responsável pelo município e Araçoiaba da Serra. Também houve nomeação de novos servidores nos últimos anos. “Além disso, a Corregedoria Geral da Justiça acompanha o andamento dos trabalhos e auxilia as unidades nos casos em que há atrasos mais expressivos”, completa o TJ, acrescentando estar atento à demanda local.

Intimação eletrônica

Quanto à regulamentação das intimações eletrônicas, a instituição disse que, como o processo envolve pessoas jurídicas, não atinge Varas de Família e Sucessões. “Não há autorização legal para intimação por WhatsApp, muito embora essa seja uma questão de ordem estritamente jurisdicional”, finaliza.

OAB de Sorocaba diz que solução são novas unidades

A subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que a morosidade no andamento das ações vem piorando. Por isso, a entidade pleiteia, há tempos, a instalação de mais Varas da Família e Sucessões.

Novas unidades foram implementadas em 2023, incluindo a 4ª Vara da família. Porém, segundo João Paulo Milano, vice-presidente da OAB e presidente para o próximo triênio, essa ampliação, realizada após 20 anos sem medidas do tipo, não resolveu o problema. Isso porque a população cresceu, mas a estrutura judiciária não aumentou proporcionalmente.

De acordo com Milano, o número de varas e servidores no município é mais baixo do que em outros, que são menores. Para ele, considerando a quantidade de habitantes, 723.682, conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade deveria ter nove unidades da Família e Sucessões. “Para se ter uma ideia, São José do Rio Preto, por exemplo, tem 480 mil habitantes e, lá, tem uma Vara da Família para cada 120 mil. Em Sorocaba, tem uma situação diferente, com uma Vara da Família para mais de 200 mil habitantes”, compara.

Teoricamente, diz o integrante da OAB, a alta na arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), com a elevação das taxas processuais, deveria ser revertida em melhorias no atendimento. Contudo, na visão dele, isso não ocorreu em Sorocaba.

Segundo ele, a demora não implica só em uma causa parada, mas sim em sofrimento para quem aguarda uma decisão. “Se ficar 120 dias sem dar uma resposta, é um pai ou uma mãe que não visita o filho, é pensão alimentícia que não é paga”, exemplifica. (V.C.)