Os três principais projetos de lei da ordem do dia foram aprovados em segunda discussão, ontem (12) pela manhã, na Câmara de Sorocaba. Agora, eles seguem para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Uma das propostas cria uma cartilha para mulheres vítimas de violência. A outra eleva o limite para emendas parlamentares. A terceira estabelece regras para o manejo de resíduos não recicláveis.

Primeiro, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 244/2024, de Vinícius Aith (Republicanos), que prevê o desenvolvimento e a distribuição da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de

Violência Doméstica.O guia precisará conter a definição e os tipos de violência doméstica, sinais de alerta e como identificar situações de risco; direitos das vítimas e como acessá-los; contatos de serviços de apoio, além de orientações de segurança pessoal e planejamento de fuga.

A Secretaria Municipal da Cidadania (Secid) e a Guarda Civil Municipal (GCM) produzirão o material. Ele será distribuído em terminais de ônibus, praças, escolas, centros comunitários e órgãos públicos municipais.

O projeto recebeu emendas da Comissão de Justiça, com o intuito de suprimir dois artigos. Iara Bernardi (PT) também apresentou uma emenda, sugerindo a inclusão de informações sobre as alterações na Lei Maria da Penha e a Lei do Minuto Seguinte no livro. Todas elas foram aprovadas com a anuência de Aith.

Na sequência, foi aprovado o projeto de lei 4/2024, de autoria de Cláudio Sorocaba (PSD). Ele altera a Lei Orgânica do Município, aumentando o limite para aprovação de emendas de 1,2% para 1,5% e da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Por fim, também recebeu aprovação definitiva o projeto de lei 267/2024, de Rodrigo do Treviso (União Brasil). Pelo texto, catadores de recicláveis poderão coletar, separar e destinar corretamente o lixo remanescente. Esses profissionais deverão armazenar os materiais adequadamente até o momento da coleta. Caberá à prefeitura realizar esse serviço uma vez por semana.

Outras aprovações

Mais cinco projetos foram aprovados em discussão única. Um deles, proposto por Cristiano Passos (Republicanos), manifesta moção de aplausos ao projeto de lei 4.440/2024, da deputada Simone Marquetto (MDB). A proposta da parlamentar garante atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres vítimas de agressões que resultaram no comprometimento da saúde bucal.

Outras três matérias concedem o título de cidadão sorocabano a Francisco José Lopes da Paz; a medalha Ana Abelha Mulher Empreendedora a Denise Rocha; e a Comenda Referencial de Ética e Cidadania a Carlos Romagnoli. Todas são de autoria de Ítalo Moreira (União Brasil). Já a última, protocolada por Cristiano Passos (Republicanos), denomina Cleyse Dantas Gonsalves da Silva uma via pública da cidade. (Da Redação)