O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), lançou, no dia 5 de dezembro de 2024, o Mapa da Dívida Ativa. A ferramenta — disponível em www10.tce.sp.gov.br — permite o acompanhamento dos débitos nos 644 municípios jurisdicionados no Estado de São Paulo, exceto a capital. O objetivo é permitir que a cobrança judicial dos valores e monitoramento da situação sejam facilitados.

A plataforma contém dados dos anos 2019 a 2023. É possível filtrá-los por Região Administrativa (RA), município e série histórica. Há, também, a possibilidade de fazer comparativos entre cidades da mesma RA e com outras de porte semelhante. As informações englobam saldo inicial (dívida no início do ano), recebimento (valor que o Município conseguiu receber), cancelamento (dívidas expiradas ou suspensas por alguma medida administrativa ou judicial), inscrições/atualizações (novos valores incluídos naquele ano), saldo final provisão de perdas (dívidas com pouca chance de serem pagas) e saldo final (montante ainda pendente no fim do ano, desconsiderando a quantia arrecadada pela prefeitura).

Conforme Letícia Feres, procuradora geral do TCESP, a ferramenta tem como foco justamente ajudar os governos municipais a administrar as pendências. “O Mapa da Dívida Ativa, ao conferir transparência aos dados, reforça o controle social e fornece aos gestores uma ferramenta importante para impulsionar a recuperação desses créditos”, diz.

Segundo o painel, a Prefeitura Sorocaba iniciou 2023 com dívida ativa de R$ 1,9 bilhão, conseguiu obter R$ 102,9 milhões e terminou o ano com R$ 1,8 bi a receber. Os débitos incluídos ou atualizados somaram R$ 227,8 milhões e os cancelados, R$ 18 milhões. Já as pendências difíceis de serem quitadas totalizavam R$ 199 milhões.

Em 2024, de acordo com o Executivo, o saldo devedor é de R$ 2,217 bilhões até o momento; ou seja, houve alta de 23,17% em relação ao ano passado. A arrecadação, por enquanto, está em R$ 81.992.691,41.

Vários municípios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) tiveram redução da dívida entre o saldo inicial e o final. Tatuí é o principal destaque, com diminuição de R$ 266 milhões para R$ 32,7 milhões (87,7%). Salto de Pirapora, de R$ 70,5 milhões para R$ 10,3 (85,4%), e Iperó, de R$ 68,1 milhões para R$ 10,8 (84,2%), completam a lista das três cidades com maiores quedas.

Por outro lado, houve aumento em Araçariguama, de 28,3 milhões para R$ 41,6 (47%); Ibiúna, de R$ 336 milhões para 378 (12,5%); Piedade, de 25,7 milhões para R$ 27,9 (8,6%); Capela do Alto, de R$ 14 milhões para R$ 14,9 (6,43%); Araçoiaba da Serra, de 42,1 milhões para R$ 43,6 (3,56%); Mairinque, de R$ 27,8 para R$ 29,2 (5,04%); e São Miguel Arcanjo, de R$ 38,9 milhões para R$ 39,3 (1,03%).

Já em Alambari, o montante de R$ 1,5 milhão não teve alteração. A quantia também praticamente permaneceu estável em Votorantim, com ligeira alta de R$ 58,8 milhões para R$ 58,9 milhões.