Mais uma audiência pública da revisão do Plano Diretor de Sorocaba acontece hoje (7), às 9h, na Câmara Municipal. O calendário para a definição do projeto de lei n 297/2024 segue em dezembro. No entanto, moradores da cidade não estão satisfeitos com as propostas apresentadas e prazos para a aprovação da matéria que definirá as regras para o planejamento e desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos. De acordo com as queixas, o documento não está claro. Além disso, a população não teria tido oportunidade suficiente para se manifestar. Outra questão colocada por associações de bairros é sobre a falta de diretrizes que, de fato, beneficiariam o meio ambiente e a população a longo prazo.

Uma das urgências no município é em relação às enchentes. No último temporal mais intenso ocorrido em Sorocaba, bairros foram alagados, como o Jardim Faculdade, Jardim Marly, Jardim Itapemirim e Vitória Régia. Um dos pontos mais prejudicados nos últimos anos com o acúmulo de água é o Jardim Maria do Carmo, na região do Parque das Águas. Segundo Juliana Tangi, advogada da Associação dos Amigos do Parque das Águas (AAPDA), não há projetos para a reformulação hídrica da cidade para os próximos dez anos.

“Se agora não estivermos pensando a longo prazo em projetos que venham a ser executados na cidade para uma reformulação hídrica, daqui a 10 anos nós vamos estar discutindo as mesmas questões com relação ao alagamento. Não existe um projeto no sentido de solução a longo prazo”, diz a advogada.

O presidente da Associação dos Moradores de Bairros Residenciais (AMBR) Jardim Pagliato e Região, Luis Fernando Fontana Guariglia, questiona uma possível transformação de zonas hoje residenciais para zonas prediais. Para ele, a permissão dessas mudanças trarão consequências negativas, principalmente no trânsito. “A mobilidade vai piorar mais ainda. Aqui nós já temos sérios problemas, na Antônio Carlos Comitre, na João Wagner Wey...”

Outra preocupação está relacionada ao abastecimento de água. “Às vezes, aqui no Jardim Pagliato, nós temos transbordamento de esgoto pelas tampas. Esse transbordamento acaba, inclusive, caindo no córrego do Lajeado, que é um dos afluentes do rio Sorocaba. Também já sentimos muitas quedas de energia aqui. Por enquanto ainda não sentimos isso, mas futuramente vai ter problema também do fornecimento de água. Sem falar que vai acabar com a única região que ainda está resistindo um pouco à loucura da verticalização desenfreada, à loucura de você impermeabilizar a cidade, de você ficar empilhando pessoas em locais que não têm condições para isso.”

Os representantes de ambas as associações também questionam a falta de representatividade da população na discussão do plano. Segundo eles, nas audiências anteriores, os moradores tiveram apenas dois minutos para falar. De acordo com Guariglia, a discussão deveria ser realizada com mais calma, no próximo mandato. “Eu acredito que a votação deveria ser levada para o ano que vem, para eles terem a oportunidade também de darem os pareceres deles. Mesmo porque tem vereador que está saindo, não sei qual é a intenção dele”, destacou.

A advogada Juliana Tangi concorda com a opinião sobre prolongamento dos prazos. Ela acrescenta, ainda, que as audiências não foram divulgadas de forma assertiva. “Acho que precisaria ter informação suficiente no sentido de esclarecer para a população do que seria um plano diretor, qual a importância desse plano e a importância da participação popular.

Seplan

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) considera que houve ampla participação e contribuição popular ao projeto de revisão do Plano Diretor. “Na primeira fase (diagnóstico) de discussões, ao longo de 2023 e 2024, mais de 300 pessoas encaminharam propostas referentes às áreas de Habitação/Instrumentos de Políticas Públicas, Mobilidade, Ordenamento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Social, Patrimônio Cultural, Meio Ambiente, Gestão Democrática, Saúde Pública/ Saneamento, Educação e Segurança”, informou a prefeitura em nota.

Para a administração municipal, a população pôde participar de mais duas audiências no plenário da Câmara, com técnicos, representantes de entidades, líderes comunitários e toda a população interessada, da mesma forma como ocorreu na primeira audiência pública, realizada no dia 25 de outubro. “Também já ocorreram três reuniões temáticas, sobre Macrozoneamento Ambiental (4/11), Zoneamento (6/11) e Mobilidade (12/11). Por fim, no dia 25 de novembro, a última audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, na qual foram consolidadas todas as questões discutidas anteriormente.”

Entre os temas de destaque da revisão do Plano Diretor, foi debatido a ampliação das áreas de preservação permanente junto aos principais rios e córregos, diz a prefeitura. “Em se tratando de zoneamento, foi debatida a criação de Zonas de Atividade Econômica (ZAE), para mitigar ou adaptar conflitos de uso de espaços dentro de áreas industriais, principalmente quanto à exploração de comércios e serviços.

Segundo a administração municipal, a revisão do Plano Diretor seguiu o estatuto das cidades, de acordo com a Lei nº 10.257/2001, sendo protocolado na Câmara na segunda-feira (2).

Câmara

A Câmara respondeu que não existe a possibilidade legal do projeto ser votado no ano que vem, de acordo com o disposto no Estatuto das Cidades. “Porém, a Câmara de Sorocaba, exatamente por pontos que ainda tenham ficado sem aprofundamento devido, promoverá mais três audiências públicas [incluindo a de hoje], com ampla participação, com questionamentos com direito a réplica e tréplica, para viabilizar um debate de qualidade e aprofundado.”

Presidente da Aeas explica processo de elaboração

Alessandro Nogueira, engenheiro mecânico e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas) explica que o Plano Diretor tem o objetivo de orientar como o município pretende expandir e nortear o seu crescimento para o futuro. Por isso, na lei, ele deve ser revisto em até dez anos, ou seja, revisado, inclusive, em um tempo inferior.

Outro aspecto importante ao abordar a questão do zoneamento, além de levar em consideração o uso do solo para áreas residenciais, comerciais e industriais, é o zoneamento ambiental. “As áreas de preservação ambiental, áreas onde a gente precisa ter um cuidado maior, onde o adensamento da população não pode ser muito grande, justamente por limitações em preservação do meio ambiente naquela região.”

Nogueira ressalta, ainda, que o Plano Diretor não tem o objetivo de prever investimentos, obras e novos empreendimentos para uma determinada região. Nesse sentido, ele atua de uma forma gerencial. “É mais macro. O que vai determinar como o município vai investir nessas obras e vai realizar projetos de novas obras e novos empreendimentos aí na cidade é como ele planejou o Plano Diretor.”

Para contextualizar, Nogueira dá o exemplo de Curitiba. Segundo o engenheiro, há quase 50 anos a capital do Paraná idealizou o Plano Diretor como uma empresa municipal. De acordo com ele, essa seria uma maneira de evitar possíveis confusões. “Eu enxergo que há uma transparência do município que, tem feito as suas audiências públicas, mas acaba que não é tempo suficiente para que a população consiga entender de fato e propor medidas.”